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SÃO PAULO – A Embraer comunica ao mercado:
Na RCA de 08/12/2006 o Conselho aprovou as seguintes deliberacoes:
1) Ratificou o aumento de capital social em decorrencia do exercicio dos
direitos conferidos aos Participantes do Plano de Outorga de Opcoes de Compra de
Acoes da Embraer, realizados no mes de novembro de 2006, no montante de R$
9.058.807,93, com a emissao de 1.074.707 acoes ordinarias e homologou novo
capital social da companhia, que passou de R$ 4.772.676.555,79 para R$
4.781.735.363,72, dividido em 739.773.914 acoes ordinarias, sem valor nominal,
sendo 739.773.913 acoes ordinarias e uma acao ordinaria de classe especial,
devendo a consequente alteracao do “caput” do artigo 6 do Estatuto Social, ser
aprovada na proxima Assembleia Geral Extraordinaria.
2) Autorizou a remuneracao aos acionistas, sob a forma de juros sobre capital
proprio (JCP), na forma e valores seguintes:
a) o pagamento de JCP relativos ao 4 trimestre de 2006, no montante de R$
84.992.624,98, sendo R$ 0,11489 por acao, sujeito a retencao de 15% de imposto
de renda na fonte, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos;
b) que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
previstos na legislacao societaria;
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c) terao direito ao JCP todas as acoes da Embraer em circulacao na data base de
18 de dezembro de 2006;
d) que o credito correspondente seja efetuado nos registros contabeis da
companhia em 31 de dezembro de 2006, em nome dos acionistas, com base na posicao
acionaria de 18 de dezembro de 2006;
e) as acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos JCP, a partir do dia 19 de
dezembro de 2006, inclusive;
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f) a data para inicio de pagamento sera o dia 12 de janeiro de 2007, sem nenhuma
remuneracao.
Norma: a partir de 19/12/2006 acoes escriturais ex-juros.