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SÃO PAULO – A TIM Participações enviou o seguinte comunicado aos acionistas:
Na RCA de 05/09/2006, entre outras, foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“DELIBERACOES: Apos analise e discussao das materias constantes da Ordem do Dia,
os Senhores Conselheiros deliberaram:
(1) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restricao, a proposta de aumento de capital da Companhia, mediante
capitalizacao da Reserva para Futuro Aumento de Capital, no montante de
R$6.400.741,87 (seis milhoes, quatrocentos mil, setecentos e quarenta e um reais
e oitenta e sete centavos). A apitalizacao ora proposta aproveitara a todos os
acionistas da Companhia, sendo realizada sem emissao de novas acoes, nos termos
do 1 do Art. 169 da Lei 6.404/76. A proposta de aumento de capital sera
submetida a deliberacao da Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia, a ser
convocada nos termos do item (6) abaixo;
(2) aprovar, por unanimidade de votos e
sem qualquer restricao, a proposta de aumento de capital da Companhia, com
emissao de novas acoes, mediante capitalizacao da parcela da Reserva Especial de
Agio correspondente ao beneficio fiscal auferido pelas controladas da Companhia
durante o exercicio de 2005, beneficio este resultante da amortizacao do agio
incorporado pelas controladas no exercicio de 2000. Nos termos da Instrucao CVM
319/99 e dos Protocolos de Cisao e Incorporacao que tratam da questao, a parcela
da Reserva Especial de Agio correspondente ao beneficio fiscal devera ser
capitalizada nas controladas, seguido de capitalizacao na Companhia em proveito
da TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A. (“TIM Brasil”), beneficiaria e
titular de referidos creditos (“Creditos”). Abaixo seguem os termos da proposta
de aumento de capital, que sera submetida a deliberacao da Assembleia Geral
Extraordinaria da Companhia, a ser convocada nos termos do item (6) abaixo:
(i) Valor do Aumento do Capital Social: o valor do aumento de capital pretendido e
de R$50.450.121,48 (cinquenta milhoes, quatrocentos e cinquenta mil, cento e
vinte e um reais e quarenta e oito centavos);
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(ii) Preco de Emissao: o preco de
emissao sera determinado no dia imediatamente anterior a data da Assembleia
Geral Extraordinaria que deliberara sobre a materia (item (6) abaixo), com base
na media das cotacoes das acoes de emissao da Companhia na Bolsa de Valores de
Sao Paulo – Bovespa nos 10 ultimos pregoes anteriores a data da referida
Assembleia Geral Extraordinaria (ou seja, com base na media das cotacoes
registradas nos 10 pregoes anteriores a 29 de setembro de 2006). Havera um preco
de emissao para as acoes ordinarias e outro para as acoes preferenciais, sendo
ambos calculados de acordo com o criterio acima. O preco de emissao manter-se-a
fixo durante o periodo reservado para o exercicio do direito de preferencia
pelos acionistas da Companhia;
(iii) Justificativa do Preco de Emissao: a
fixacao do preco de emissao tem como fundamento legal o inciso III do paragrafo
1o do Art. 170 da Lei 6.404/76. As acoes de emissao da Companhia – tanto
ordinarias como preferenciais – integram o Ibovespa e a fixacao do preco de
emissao nos termos do item (ii) acima visa a evitar discrepancia entre referido
preco de emissao e a cotacao das acoes da Companhia em bolsa de valores;
(iv) Quantidade e Especie de Acoes a serem Emitidas: a quantidade de acoes ordinarias
e preferenciais a serem emitidas pela Companhia, todas escriturais e sem valor
nominal, sera definida no dia imediatamente anterior a data da Assembleia Geral
Extraordinaria que deliberara sobre a capitalizacao, apos a determinacao dos
respectivos precos de emissao, sendo certo que sera mantida a atual proporcao
das acoes ordinarias e preferenciais no capital social da Companhia (34,06% de
acoes ordinarias e 65,94% de acoes preferenciais);
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(v) Direito de Preferencia: sera assegurado aos acionistas da Companhia o direito de preferencia, nos termos
do 2 do Art. 171 da Lei 6.404/76. A TIM Brasil subscrevera e integralizara, a
vista, a totalidade do aumento de capital, mediante utilizacao dos Creditos, nao
havendo, portanto, sobras de acoes nao subscritas. Caso algum acionista decida
exercer o seu direito de preferencia, as importancias por eles pagas serao
entregues a TIM Brasil, observada a proporcionalidade de cada um deles
relativamente ao aumento de capital ora proposto. O direito de preferencia
devera ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da
publicacao da Ata da Assembleia Geral Extraordinaria que deliberara sobre a
proposta de aumento de capital;
(vi) Dividendos: as acoes a serem emitidas terao direitos integrais aos dividendos e demais proventos relativos ao exercicio de
2006, nao fazendo jus aos dividendos e/ou demais proventos referentes ao
exercicio de 2005, os quais foram deliberados na Assembleia Geral Ordinaria
realizada 07 de marco de 2006. Considerando a aprovacao pelos acionistas das
propostas de capitalizacao contidas neste item (2) e no item (1) acima, o
capital social da Companhia sera aumentado de R$7.455.859.036,81 (sete bilhoes,
quatrocentos e cinquenta e cinco milhoes, oitocentos e cinquenta e nove mil,
trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para R$7.512.709.900,16 (sete
bilhoes, quinhentos e doze milhoes, setecentos e nove mil e novecentos reais e
dezesseis centavos). Nesse sentido, fica registrado que a Assembleia Geral
Extraordinaria, a ser convocada nos termos do item (6) abaixo, tambem apreciara
a proposta de ajuste da redacao do Art. 5 do Estatuto Social, que trata do
capital social da Companhia. Ademais, fica tambem autorizada a pratica pelos
administradores dos atos necessarios para que se proceda a capitalizacao da
Reserva Especial de Agio aqui descrita no ambito das controladas da Companhia
(TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A.), incluindo a participacao nas respectivas
Assembleias Gerais Extraordinarias das controladas. A capitalizacao da reserva
no ambito das controladas sera realizada em beneficio da Companhia, sem emissao
de novas acoes. O valor do aumento de capital das controladas TIM Celular S.A. e
TIM Nordeste S.A. sera, respectivamente, de R$25.269.493,08 (vinte e cinco
milhoes, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e tres reais e
oito centavos) e R$25.180.628,40 (vinte e cinco milhoes, cento e oitenta mil,
seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Por fim, fica registrado
que a parcela da Reserva Especial de Agio correspondente ao beneficio fiscal
auferido durante o primeiro semestre de 2006 pelas sociedades TIM Sul S.A. e TIM
Nordeste Telecomunicacoes S.A. (incorporadas em 30 de junho de 2006 pelas
controladas TIM Celular S.A. e Maxitel S.A., respectivamente) sera capitalizada
durante o exercicio de 2007, atraves de Assembleia Geral Extraordinaria a ser
oportunamente convocada, nos termos dos Protocolos de Incorporacao celebrados em
28 de junho de 2006.
… (6) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restricao, a convocacao
de Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia, a ser realizada em primeira
convocacao no dia 29 de setembro de 2006, as 11h00m, a fim de deliberar acerca
das materias constantes dos itens da RCA.”