CSN divulga informações sobre o pagamento de juros sobre capital próprio

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SÃO PAULO – A CSN Enviou o seguinte aviso aos acionistas:

“Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderurgica Nacional, reunidos em
Assembleia Geral Ordinaria realizada em 28/4/2006, aprovaram o pagamento de (i)
R$ 259.403.986,97 (duzentos e cinquenta e nove milhoes, quatrocentos e tres mil,
novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), a titulo de juros
sobre o capital proprio; e (ii) R$ 127.868.085,31 (cento e vinte e sete milhoes,
oitocentos e sessenta e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e um centavos),
a titulo de dividendos, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte:

  1. Juros Sobre o Capital Proprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos
    na Instituicao depositaria, em 28/4/2006, fazem jus ao recebimento de Juros
    sobre o Capital Proprio no valor bruto de R$ 1,00773 por acao, valor esse
    sujeito a incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 15% (quinze por
    cento), ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas domiciliados em
    pais que nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20%
    (vinte por cento), que neste caso, se sujeitam a incidencia de Imposto de Renda
    na Fonte a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no
    artigo 8 da Lei n. 9.779/99. Considerando a aliquota de 15%, o valor pago
    liquido de IR sera de R$ 0,8565705 por acao. As entidades imunes ou isentas,
    alcancadas pelos artigos 12 e 15 da Lei n 9.532/97, que estiverem amparadas por
    medida ou decisao judicial, determinando a nao retencao e o nao recolhimento do
    referido imposto, especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital
    proprio, deverao apresentar, novamente, a CSN, ate o dia 04/05/2006: (i) copia
    da mesma autenticada no Cartorio da Vara respectiva; e (ii) carta dirigida a
    CSN, na qual assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de
    24 horas da ciencia, eventual reforma ou anulacao da aludida medida ou decisao;
    e (b) reembolsar a CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a
    ser exigidos, em decorrencia do referido pagamento, no prazo de 3 (tres) dias
    uteis da notificacao efetuada pela CSN. As entidades de previdencia
    complementar, sociedades seguradoras e FAPI, a partir de 1 de janeiro de 2005,
    ficam dispensados da retencao na fonte e do pagamento em separado do imposto de
    renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicacoes de
    recursos das provisoes, reservas tecnicas e fundos de planos de beneficios,
    conforme artigo 5 da MP 209 de 26/08/2004.
  2. Dividendos: Os acionistas inscritos na instituicao depositaria, em 28/4/2006,
    fazem jus ao recebimento de dividendos a razao de R$ 0,49674 por acao.

  3. Instrucoes Quanto ao Credito de Juros e Dividendos: Os Acionistas terao os
    valores dos juros e dos dividendos disponiveis a partir de 08/05/2006, sem
    atualizacao monetaria, em seus domicilios bancarios, tais como fornecidos a
    instituicao depositaria, Itau Corretora de Valores S.A. Os Acionistas usuarios
    das custodias fiduciarias terao seus juros e dividendos creditados conforme
    procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro
    nao conste a inscricao do numero do CPF/CNPJ ou a indicacao do
    “Banco/Agencia/Conta-Corrente”, terao seus juros e dividendos creditados, dentro
    de 3 (tres) dias uteis, contados da devida regularizacao dos respectivos
    cadastros nas agencias do Banco Itau S.A., ou atraves de carta dirigida a
    Superintendencia de Servicos a Acionistas da Itau Corretora de Valores S.A.,
    situada na Rua Boa Vista, 185 – 6o andar – Sao Paulo – SP – CEP: 01092-900.

  4. Locais de Atendimento: Nas agencias do Banco Itau S.A., secao de atendimento
    aos Acionistas, no horario bancario.”

Norma: a partir de 02/05/2006 acoes escriturais ex-juros e ex-dividendo.