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SÃO PAULO – A Telemar enviou o seguinte comunicado aos acionistas:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembleia Geral Extraordinaria de
19/04/2005, autorizou a apropriacao de “Juros Sobre Capital Proprio” (“JCPs”),
no valor de ate R$400.000.000,00 (quatrocentos milhoes de reais), imputados aos
dividendos obrigatorios relativos ao exercicio social de 2005, conforme previsto
no paragrafo 7o do artigo 9o da Lei 9.249/95, tendo outorgado poderes a
Diretoria da Companhia para deliberar sobre os montantes, as condicoes de
remuneracao e datas de declaracao.
A vista de tais deliberacoes, a Diretoria autorizou a apropriacao de JCPs, no
valor de R$29.966.553,45 (vinte e nove milhoes, novecentos e sessenta e seis
mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e quarenta e cinco centavos), a serem
creditados sobre as posicoes acionarias detidas em 31/10/2005, inclusive, e cujo
pagamento sera deliberado ate o dia 30/4/2006, pelos orgaos competentes da
Companhia, na forma, valores e condicoes que seguem:
- Valor a ser creditado: Aos acionistas que em 31/10/2005 sejam detentores de
Acoes Ordinarias (TNLP3) e Preferenciais (TNLP4) serao atribuidos JCPs no valor
bruto de R$ 0,0785 e, liquido do imposto de renda na fonte, no valor de
R$ 0,0667, ambos por acao, devendo ser retida a parcela referente ao Imposto de
Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “4” adiante; -
Remuneracao dos JCPs apropriados: Os valores supra, serao remunerados da
seguinte forma: (i) de 1/11/2005 ate 31/12/2005, conforme a variacao do CDI –
Certificado de Deposito Interbancario verificada no mesmo periodo; e (ii) a
partir de 1/1/2006 ate a data de inicio do pagamento, pela a aplicacao da Taxa
Referencial – TR; -
Pagamento: As datas para o pagamento serao estabelecidas conforme for
deliberado pelos orgaos competentes da Companhia, em proposta a ser aprovada ate
30/4/2006; -
Tributacao: O valor constante do item “1” retro, bem como a parcela referente
a remuneracao constante do item “2” sofrera incidencia de IRRF – Imposto de
Renda Retido na Fonte, conforme aliquotas previstas na legislacao em vigor. Os
acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para nao sofrerem retencao na
fonte, do referido tributo, deverao apresentar, ate o dia 4/11/2005, a
documentacao comprobatoria de sua situacao fiscal, na agencia do Banco do Brasil
de seu relacionamento ou de preferencia; -
Data da Negociacao “ex-JCPs”: As acoes serao negociadas “ex-Juros sobre
Capital Proprio” a partir de 1/11/2005, com base na posicao acionaria de
31/10/2005. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2005.”
Norma: a partir de 1/11/2005 acoes escriturais ex-juros.”