Embraer comunica os termos que foram aprovados na última assembléia

Foi aprovada na RCA o pagamento de juros sobre capital próprio, relativos ao segundo trimestre de 2005

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SÃO PAULO – A empresa enviou as seguintes deliberacoes da RCA de 03/06/2005:

“Comunicamos que o Conselho de Administracao da Embraer – Empresa Brasileira de
Aeronautica S/A, em reuniao realizada nesta data (03/06/2005) aprovou as
seguintes deliberacoes:

A) Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, 7 , do
Estatuto Social, o Conselho de Administracao, “ad referendum” da Assembleia
Geral Ordinaria subsequente, autorizou a remuneracao aos acionistas, sob a forma
de juros sobre capital proprio, na forma e valores seguintes:

  1. O pagamento de Juros Sobre Capital Proprio, relativos ao 2 trimestre de
    2005, no montante de R$ 110.836.512,88, sendo R$ 0,14450 por acao ordinaria e R$
    0,15895 por acao preferencial.
  2. O pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
    imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais, considerando o
    direito dos acionistas preferenciais a percepcao de dividendos maiores em 10%
    aos atribuidos as acoes ordinarias, na forma prevista do artigo 17, inciso II,
    alinea “a” 1 da Lei 6404/76, com a redacao dada pela Lei 10.303, de 31 de
    Outubro de 2001;

  3. Que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
    pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
    montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
    previstos na legislacao societaria;

  4. Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes em circulacao na
    data base de 15 de junho de 2005;

  5. Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da companhia
    em 30 de junho de 2005 em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria de
    15 de junho de 2005

  6. A data para inicio de pagamento sera o dia 15 de julho de 2005, sem nenhuma
    remuneracao;

  7. As acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
    e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a
    partir do dia 16 de junho de 2005, inclusive.

B) Ratificou o aumento de capital social e homologou o novo capital social da
Embraer em decorrencia do exercicio dos direitos conferidos aos Participantes do
Plano de Outorga de Opcoes de Compra de Acoes da Embraer (Stock Option),
conforme a seguir:

1) ratificou o aumento do capital social realizados no mes de abril de 2005, no
montante de R$ 718.804,74, com a emissao de 88.526 acoes preferenciais;

2) homologou o novo capital social da companhia, que passou de R$
3.569.208.909,10 para R$ 3.569.927.713,84, dividido em 719.353.760 acoes, sem
valor nominal, sendo 242.544.447 acoes ordinarias, uma acao ordinaria de classe
especial, e 476.809.312 acoes preferenciais, devendo a consequente alteracao do
“caput” do artigo 5 do Estatuto Social, ser aprovada em Assembleia Geral
Extraordinaria a ser convocada.”

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Norma: a partir de 16/06/2005 acoes escriturais ex-juros.