Coelce anuncia aos seus acionistas sua proposta de distribuição de dividendos

Empresa divulgou a Ata da última reunião do Conselho Administrativo, realizada na terça-feira

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SÃO PAULO – A Coelce enviou a ata da RCA de 22/03/2005 com o seguinte teor:

“ORDEM DO DIA:

  1. Apreciacao do Relatorio da Administracao, Demonstracoes Financeiras e Parecer
    dos Auditores independentes, referentes ao exercicio social findo em 31.12.2004;
  2. Exame da destinacao do lucro liquido do exercicio de 2004, com a consequente
    distribuicao de dividendos aos Acionistas, inclusive juros sobre o capital
    proprio;

  3. Apreciacao do processo relativo as operacoes de desdobramento e resgate de
    acoes para compensar a amortizacao do agio;

  4. Apreciacao da Reavaliacao do Estudo Tecnico de realizacao do Imposto de Renda
    e Contribuicao Social diferidos;

  5. Apreciacao da minuta do 2 aditivo ao contrato de concessao;

  6. Convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada no mes de abril
    de 2005, para deliberar sobre: a) proposta de Ajuste do agio conforme
    determinacao da ANEEL referente ao tema Desdobramento e Resgate de acoes; b)
    alteracao do art. 5 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conversao
    de acoes preferenciais classe “B” para o classe “A”; c) dar conhecimento sobre a
    assinatura do segundo aditivo do contrato de concessao da Companhia e d) outros
    assuntos gerais que nao dependam de deliberacao assemblear;

  7. Convocacao de Assembleia Geral Ordinaria para deliberar sobre: a) avaliacao
    das contas dos Administradores, exame, discussao e votacao do relatorio da
    administracao e demonstracoes financeiras, referentes ao exercicio findo em
    31.12.2004; b) destinacao do lucro liquido do exercicio e a distribuicao de
    dividendos, inclusive juros sobre capital proprio; c) eleicao dos membros do
    Conselho Fiscal e fixacao de sua remuneracao anual; d) fixacao da remuneracao
    global dos Administradores da Companhia; e) eleicao do membro do Conselho de
    Administracao escolhido pelos empregados acionistas na forma estabelecida pelo
    Estatuto Social; e g) outros assuntos gerais que nao dependam de deliberacao
    assemblear;

  8. Apreciacao do Plano Orcamentario Anual realizado em 2004 e projecao para o
    exercicio de 2005.

O Presidente do Conselho de Administracao abriu a reuniao e passou a palavra ao
Presidente da Companhia, que apresentou uma sintese da gestao e resultados
financeiros e operacionais relativos ao Exercicio de 2004. Ao final, o
Conselheiro Jorge Parente parabenizou a Companhia na pessoa do seu Presidente
face aos resultados alcancados no referido Exercicio.

DELIBERACOES: Apos a analise e discussao dos temas constante da ordem do dia,
com distribuicao dos respectivos documentos a todos os Conselheiros, foi, a
unanimidade e sem reservas, deliberado, favoravelmente pelos senhores
Conselheiros presentes e abaixo assinados, o que se segue:

  1. Recomendar aos Acionistas que, em Assembleia Geral Ordinaria, aprovem o
    Relatorio da Administracao, Demonstracoes Financeiras e Parecer dos Auditores
    Independentes da Companhia referentes ao exercicio social findo em 31/12/2004.

  2. Aprovar a proposta da administracao da Companhia, a ser submetida a proxima
    Assembleia Geral Ordinaria, sobre a destinacao do lucro liquido do exercicio de
    2004, com a distribuicao de dividendos aos Acionistas, no valor de R$
    6.202.209,82 (seis milhoes, duzentos e dois mil, duzentos e nove reais e oitenta
    e dois centavos) e juros sobre o capital proprio de R$ 28.500.000,00(vinte e
    oito milhoes e quinhentos mil reais) , totalizando R$ 34.702.209,82 (trinta e
    quatro milhoes, setecentos e dois mil e duzentos e nove reis e oitenta e dois
    centavos).

  3. Em virtude do recebimento do Termo de Notificacao n 147/2003 e posterior
    Relatorio de Acompanhamento de Fiscalizacao – RAF, oficio n 480/2004, de
    emissao da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL, os membros do Conselho
    recomendaram que fosse submetido a Assembleia Geral Extraordinaria, a proposta
    de adotar as recomendacoes do Orgao Regulador, uma vez afastados os riscos de
    questionamentos fiscais, societarios e de descumprimento de covenant financeiro
    junto a Instituicoes Financeiras.
    O atendimento as determinacoes ensejara na
    suspensao definitiva de realizacao das operacoes de desdobramento e resgate de
    acoes para compensar aos acionistas pela reducao do lucro decorrente da
    amortizacao do agio oriundo da incorporacao da controladora Distriluz e adocao
    dos procedimentos dispostos na Instrucao CVM 349/2001,que consiste na
    constituicao de uma provisao sobre o agio a amortizar em contra-partida da
    Reserva de Agio (Reserva de Capital) no montante que nao se constitui beneficio
    fiscal para a Companhia e consequente recomposicao do resultado pela reversao da
    provisao na mesma proporcao da amortizacao dos respectivos exercicios.

  4. Aprovar estudo tecnico referente ao reconhecimento do Ativo Fiscal Diferido
    em conformidade com a Instrucao CVM n 371 de 2002.

  5. Em exame ao conteudo do segundo aditivo ao Contrato de Concessao de
    Distribuicao N 01/98-ANEEL, foi constatado que o referido aditivo tem por
    objeto alterar a clausula que trata das tarifas aplicaveis na prestacao do
    servico de distribuicao de energia, para incluir a metodologia de calculo que
    garanta a neutralidade no repasse dos custos de aquisicao de energia eletrica,
    tudo de acordo com a copia do documento apresentado a todos os Conselheiros
    presentes, ficando, desta forma, a Diretoria autorizada a assinar o mencionado
    Aditivo ao Contrato de Concessao, cuja ratificacao desta autorizacao sera objeto
    de deliberacao em Assembleia de Acionistas oportunamente convocada.

  6. Convocar Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada no mes de abril de
    2005, para deliberar sobre: a) proposta de Ajuste do agio conforme determinacao
    da ANEEL referente ao tema Desdobramento e Resgate de acoes; b) alteracao do
    art. 5 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conversao de acoes
    preferenciais classe “B” para o classe “A”; c) dar conhecimento sobre a
    assinatura do segundo aditivo do contrato de concessao da Companhia e d) outros
    assuntos gerais que nao dependam de deliberacao assemblear.

  7. Convocar Assembleia Geral Ordinaria para deliberar sobre: a) avaliacao das
    contas dos Administradores, exame, discussao e votacao do relatorio da
    administracao e demonstracoes financeiras, referentes ao exercicio findo em
    31.12.2004; b) destinacao do lucro liquido do exercicio e a distribuicao de
    dividendos, inclusive juros sobre capital proprio; c) eleicao dos membros do
    Conselho Fiscal e fixacao de sua remuneracao anual; d) fixacao da remuneracao
    global dos Administradores da Companhia; e) eleicao do membro do Conselho de
    Administracao escolhido pelos empregados acionistas na forma estabelecida pelo
    Estatuto Social; e g) outros assuntos gerais que nao dependam de deliberacao
    assemblear.

  8. Tomar conhecimento da realizacao do Plano Orcamentario referente ao exercicio
    de 2004 e projecao para o exercicio de 2005 e aprovar a destinacao dos valores
    correspondentes aos investimentos do ano de 2004 no montante de
    R$ 172.604.801,83 (cento e setenta e dois milhoes, seiscentos e quatro mil,
    oitocentos e um reais e oitenta e tres centavos) e o orcamento para
    investimentos do exercicio social de 2005, no montante de, aproximadamente,
    R$ 241.546.000(duzentos e quarenta e um milhoes, quinhentos e quarenta e seis
    mil reais).”