Companhia Paulista de Força e Luz delibera sobre alterações nas ações PNC

Assembléia Geral Extraordinária, dentre outras coisas, deliberará sobre as alterações das características das ações PNC

Publicidade

SÃO PAULO – A Companhia Paulista de Força e Luz reúne sua diretoria em assembléia geral extraordinária e propõe o seguinte:

A Presente proposta (a “Proposta”) é formulada pelo Conselho de Administração da Companhia Paulista de Força e Luz (“Companhia” ou “CPFL Paulista”) e é destinada aos:

(i) Senhores Acionistas Titulares de Ações Preferenciais da Classe “C” da Companhia, e aos

(ii) Senhores Acionistas da Companhia, convidados a se reunir, em Assembléia Geral de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais Classe “C”, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2005, às 14 horas e 30 minutos (“AG Acionistas Classe “C” “), e em reunião de Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2005, às 15 horas e 30 minutos, ambas na sede social da Companhia, situada na Rodovia Campinas-Mogi Mirim Km 2,5, Campinas (SP).

A reunião ocorre para deliberar sobre as medidas a serem tomadas para atendimento às determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, nos termos dos Ofícios nºs. 2.236 e 2.306, de 17/12/2004 e 24/12/2004, respectivamente, medidas essas que foram previamente apreciadas e aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, conforme abaixo apresentado.

Além dessa, há outras medidas que foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2005.

Continua depois da publicidade

Alteração nas características das ações “PNC”

Cumpre destacar que as matérias constantes desta Proposta foram objeto de consulta formulada à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), sendo que, nos termos do Ofício CVM/SEP/GEA-1/nº021/2005, de 21 de janeiro de 2005, a CVM manifestou-se favoravelmente quanto à adoção, pela Companhia, das providências determinadas pela ANEEL nos Ofícios acima referidos, com relação a:

(a) alteração das características e vantagens das ações preferenciais classe “C” (“Ações PNC”) emitidas pela Companhia, a título de bonificação, para compensar os impactos da amortização do ágio advindo da incorporação da controladora DOC 4 Participações S.A. (“DOC 4”) no resultado da Companhia, de acordo com deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho de 2000,

(b) redução da expressão monetária do capital social da Companhia; e

Continua depois da publicidade

(c) constituição de provisão para amortização do ágio.

Neste sentido, aos Acionistas Titulares de Ações Preferencias da Classe “C” caberá apreciar e aprovar, na AG Acionistas Classe “C”, as seguintes matérias:

  1. Aprovar a modificação das características especiais das Ações PNC de emissão da Companhia, para excluir a previsão estatutária que atribui às Ações PNC o direito de prioridade no recebimento de dividendo mínimo cumulativo de R$11,93 por lote de mil ações e de resgate integral, pelo preço de emissão, até o 120º mês posterior ao de sua emissão, à razão de 1/10 ao ano; e
  2. Aprovar as vantagens a serem atribuídas às Ações PNC, em substituição às extintas, quais sejam

(i) o direito de recebimento de dividendos 10% (dez por cento) superiores aos pagos às ações ordinárias,

Continua depois da publicidade

(ii) a prioridade no reembolso do valor que representam do Capital Social, na hipótese de dissolução da Companhia, sendo que as ações preferenciais da classe “A” preferem às da classe “B”, e estas preferem as da classe “C”; e

(iii) participação igualitária a das ações preferenciais classes “A” e “B” no rateio do excesso do patrimônio líquido que se verificar, depois de reembolsadas as ações ordinárias, sendo que, esse rateio, levará em conta, relativamente a eventuais lucros acumulados, o direito a dividendo majorado a que têm direito as ações preferenciais.

Acionistas devem aprovar série de medidas

Aos Acionistas da Companhia caberá apreciar e aprovar, em AGE, as seguintes matérias:

Continua depois da publicidade

  1. Ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia na reunião realizada em 02 de fevereiro de 2005, referente ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social de 2003, em valor equivalente a R$ 146.120.746,14 (cento e quarenta e seis milhões, cento e vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), em conformidade com o parágrafo único do art. 6º e do parágrafo único do art. 29 do Estatuto Social da Companhia, a todos os acionistas detentores de ações PNC na data da AGE (21/02/2005);
  2. Aprovar a modificação das características especiais das Ações PNC, ou seja, resgatabilidade e direito à percepção de dividendo fixo, às quais serão atribuídos os mesmos direitos e vantagens das ações preferenciais classe “A” e classe “B” de emissão da Companhia;

  3. Aprovar a redução da expressão monetária do capital social da Companhia, sem alteração da quantidade de ações, em R$ 1.328.682.191,28 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e um reais e vinte e oito centavos), valor este equivalente ao valor de emissão das Ações PNC que não serão resgatadas;

  4. Aprovar a redução da expressão monetária do capital social da Companhia, sem redução da quantidade de ações, em R$ 323.511.777,15 (trezentos e vinte e três milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e setenta e sete reais e quinze centavos), valor este equivalente ao benefício fiscal do ágio incorporado pela Companhia no exercício social de 1999, em decorrência da incorporação da DOC 4;

  5. Aprovar o pagamento aos acionistas não controladores da Companhia detentores de ações PNC na data da AGE (21/02/2005);, do valor total de R$ 2.158.164,15 (dois milhões, cento e cinqüenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos), equivalente ao dividendo mínimo relativo ao exercício social de 2004, previsto no inciso b), item (i) do parágrafo único do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, a título de “indenização”, em decorrência da modificação das características das Ações PNC, na forma do item 5 do Ofício nº 2.308/2004-SFF/ANEEL,

  6. Aprovar a constituição de provisão para amortização do ágio, visando à manutenção da integridade do patrimônio líquido e a preservação do fluxo de dividendos dos acionistas, no mês de dezembro de 2004, com efeito recalculado a partir de janeiro de 2004, no montante de R$ 1.714.092.097,64 (um bilhão, setecentos e quatorze milhões, noventa e dois mil, noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), na forma do disposto no item (c) do Ofício nº 2.236/2004-SFF/ANEEL;

  7. Aprovar a constituição de crédito fiscal diferido, relativo ao beneficio fiscal do ágio incorporado, no montante de R$ 582.791.313,20 (quinhentos e oitenta e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), passível de futura capitalização na proporção da amortização do ágio e respectivo benefício auferido, atribuindo a todos os acionistas as ações a serem emitidas e guardadas as proporções existentes na(s) data(s) de capitalização; e

  8. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, dando nova redação ao artigo 5º, caput, ao parágrafo único do artigo 6º e ao parágrafo 2º do artigo 32, em decorrência da modificação das características e vantagens das Ações PNC.

Direitos de recesso

Para fins de deliberação quanto ao exercício do direito de recesso pelos Acionistas não controladores da CPFL Paulista, detentores de Ações PNC, dissidentes em face das deliberações da AG Acionistas Classe “C”, na forma prevista em Lei, serão observados os seguintes procedimentos:

  1. O direito de recesso será exercido exclusivamente sobre a parcela de Ações PNC da qual são titulares, mediante a comprovação da titularidade das Ações PNC em 02/02/2005, data do último pregão imediatamente anterior à data da divulgação de Fato Relevante decorrente da aprovação desta Proposta pelo Conselho de Administração;
  2. O prazo legal de até 30 (trinta) dias para o exercício do direito de retirada será contado da data de publicação das atas da AG Acionistas Classe “C” e da AGE da CPFL Paulista

  3. O valor de reembolso aos acionistas dissidentes será de R$ 108,48 por lote de mil Ações PNC, que corresponde ao valor de emissão dessas ações;

  4. Aos acionistas não controladores, detentores de Ações PNC, que venham ou não a exercer o direito de retirada na AG Acionistas Classe “C”, face à alteração das vantagens dessas ações, são garantidos todos os direitos atribuídos pela Lei e pelo Estatuto Social da Companhia até 31/12/2004, ou seja, o recebimento do dividendo fixo de R$ 11,93 por lote de mil Ações PNC, por exercício, referente aos exercícios sociais de 2003 e 2004;

  5. Farão jus ao recebimento de Juros sobre o Capital Próprio declarados com base no resultado preliminar de 2004, conforme Aviso aos Acionistas datado de 30/12/2004 e publicado em 04/01/2005, os acionistas não controladores, detentores de Ações PNC que venham ou não exercer o direito de retirada, constantes da base de Acionistas da Companhia em 30/12/2004;

  6. Os acionistas não controladores, detentores de Ações PNC, que venham a exercer o direito de retirada, face à alteração das vantagens dessas ações, não farão jus ao recebimento do dividendo que vier a ser declarado por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em abril de 2005, referente às Demonstrações Financeiras do exercício social de 2004, ressalvada a hipótese de pagamento de dividendo fixo prevista no item 4 acima; e

  7. Em consonância com a Lei nº 6.404/76 e de acordo com as características das demais classes de ações preferenciais de emissão da CPFL Paulista (classes A e B), após a data da AG Acionistas Classe “C” que alterar as características das Ações PNC, os titulares de Ações PNC farão jus ao recebimento de dividendo, por ação, 10% maior do que o dividendo atribuído a cada ação ordinária relativo ao exercício social iniciado em 1º/01/2005.

Campinas, 02 de fevereiro de 2005.