Celesc aprova distribuição de juros sobre o capital próprio

JCP aprovados correspondem a R$ 0,06391275 por ação preferencial e R$ 0,0581025 por papel ordinário da empresa catarinense

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SÃO PAULO – A Celesc enviou sumario das decisoes da RCA de 15/12/2004, como segue:

“Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, na Reuniao do
Conselho de Administracao da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.A.,
realizada em 15 de dezembro de 2004, as 09 horas, na sua sede social, na
Rodovia SC 404, Km 03, na cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina,
foram deliberados e aprovados os seguintes assuntos:

  1. Contrato de Gestao e Resultados:>
    • Resultados referente ao periodo de janeiro a junho de 2004;
    • Metas para 2005;
  2. Orcamento Empresarial para 2005:
    • Orcamento Operacional;
    • Orcamento de Investimento no valor de R$335.114 mil, para os seguintes
      programas: Instalacao Geral – R$35.239 mil, Distribuicao – R$285.553 mil e
      Geracao – R$14.322 mil;

-> Juros sobre Capital Proprio
Aprovado o credito de Juros sobre o Capital Proprio, relativos ao exercicio
social de 2004, de acordo com o artigo 9 da Lei n. 9.249/95 e Deliberacao n.
207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios, com as seguintes caracteristicas:

I – Valor do Credito

O valor bruto dos Juros sobre o Capital Proprio sera de R$47.500.000,00
(quarenta e sete milhoes e quinhentos mil reais), correspondente a
R$63,91275 por lote de mil Acoes Preferenciais Nominativas
(0,06391275/acao) e R$58,10250 por lote de mil Acoes Ordinarias Nominativas
(0,0581025/acao).

II – Data do Credito
O credito dos Juros sobre o Capital Proprio, nos registros contabeis da
Companhia, ocorrera na data de 31.12.2004, com base na posicao acionaria
do dia 30.12.2004.

III – Negociacao das Acoes
As acoes da Companhia serao negociadas ex-juros sobre o Capital Proprio a
partir de 31.12.2004.

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IV – Imposto de Renda Retido na Fonte
Os valores dos Juros sobre Capital Proprio estarao sujeitos ao Imposto de
Renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os Acionistas
comprovadamente imunes ou isentos.

V – Comprovacao de Imunidade ou Isencao
Os Acionistas imunes ou isentos de Imposto de Renda deverao, nos termos da
Legislacao Fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isencao ate
30.12.2004, na sede da Companhia, na Rodovia SC 404, Km 03, na cidade de
Florianopolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88034-900, A/C da Divisao de
Relacoes com Investidores – DVRI.

VI – Imputacao dos Juros aos Dividendos
Os Juros sobre o Capital Proprio, liquido do Imposto de Renda na fonte,
serao imputados aos dividendos obrigatorios de que trata o artigo 202 da
Lei n. 6.404/76.

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VII – Pagamento dos Juros
Os Juros sobre o Capital Proprio serao pagos aos Acionistas em ate 60
dias apos a apreciacao da Assembleia Geral Ordinaria que aprovara o
pagamento dos Juros sobre o Capital Proprio e as Demonstracoes Contabeis
relativas ao exercicio social de 2004.

Norma: a partir de 03/01/2005, acoes nominativas ex-juros.