Publicidade
SÃO PAULO – A Diretoria da Embraer – Empresa Brasileira de Aeronautica S/A (“Embraer”)
submetera a aprovacao do Conselho de Administracao, em reuniao a ser realizada
em 17 de dezembro de 2004, o pagamento aos acionistas da Embraer, conforme
disposicoes estatutarias e legais, de Juros sobre o Capital Proprio conforme
proposta:
Proposta que sera submetida a aprovacao do conselho de Administracao da embraer
em reuniao a ser realizada Em 17 de dezembro de 2004 Senhores conselheiros:
Assunto: Pagamento de juros sobre capital proprio
Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, paragrafo 7o., do
Estatuto Social, o Conselho de Administracao, “ad referendum” da Assembleia
Geral Ordinaria subsequente, podera deliberar sobre o pagamento ou credito aos
acionistas de juros sobre o capital proprio,
PROPOSTA
1. O pagamento de Juros Sobre Capital Proprio, no montante de R$ 164.115.450,76,
sendo R$ 0,21427 por acao ordinaria e R$ 0,23570 por acao preferencial,
distribuido da seguinte forma:
a. Juros sobre capital proprio relativos ao 4o. trimestre de 2004, no valor de
R$ 105.967.633,73, sendo R$ 0,13835 por acao ordinaria e R$ 0,15219 por acao
preferencial;
Continua depois da publicidade
b. Juros sobre capital proprio relativos ao saldo parcial do exercicio de 2003,
no valor de R$ 58.147.817,03, sendo R$ 0,07592 por acao ordinaria e R$ 0,08351
por acao preferencial.
2. O pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais, considerando o
direito dos acionistas preferenciais a percepcao de dividendos maiores em 10%
aos atribuidos as acoes ordinarias, na forma prevista do artigo 17, inciso II,
alinea “a” paragrafo 1o. da Lei 6404/76, com a redacao dada pela Lei 10.303, de
31 de Outubro de 2001;
- Que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
previstos na legislacao societaria; -
Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes em circulacao na
data base de 20 de dezembro de 2004; -
Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da companhia
em 30 de dezembro de 2004, em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria
de 20 de dezembro de 2004; -
A data para inicio de pagamento sera o dia 14 de janeiro de 2005, sem nenhuma
remuneracao; -
As acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a
partir do dia 21 de dezembro de 2004, inclusive.
Norma: a partir de 21/12/2004 acoes escriturais ex-juros.