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SÃO PAULO – Na Assembléia Geral de 29/11/2004, na presenca de acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito a voto, foram aprovadas por unanimidade as seguintes
deliberacoes referente a companhia Coelba:
(i) aprovada a proposta apresentada pela administracao da Companhia, conforme
deliberacao do Conselho de Administracao tomada em 11/11/2004, de distribuicao
de dividendos intermediarios aos acionistas, com base no lucro registrado no
balanco patrimonial referente a 30/09/2004, no valor de R$ 106.218.798,60,
correspondente a R$ 5,4721250 por lote de mil acoes ordinarias, R$ 5,4721250 por
lote de mil acoes preferenciais classe A e R$ 6,0193375 por lote de mil acoes
preferenciais classe B;
(ii) aprovado o ajuste da redacao do paragrafo 2o. do artigo 8o. do Estatuto
Social, de forma a refletir a redacao do artigo 37o., paragrafo 2o. do Estatuto
Social anterior a AGE de 30/12/2002, ficando esclarecido que serao assegurados
aos acionistas detentores de acoes PNA dividendos minimos de 10% sobre o capital
social representado por acoes PNA. Desse modo, passa o paragrafo 2o. do artigo
8o. do Estatuto Social da Companhia a ter a seguinte redacao: “Artigo 8o. (…)
– Paragrafo 2o. – As acoes preferenciais de ambas as classes, que nao terao
direito de voto, fica assegurada, na forma da lei, prioridade no reembolso de
capital, pelo valor de patrimonio liquido das acoes, no caso de liquidacao da
Companhia, ficando assegurado ainda (i) as acoes preferenciais “Classe A”
prioridade na distribuicao de dividendos minimos, no valor de 10% (dez por
cento) sobre o capital social representado por acoes preferenciais “Classe A”; e
(ii) as acoes preferenciais “Classe B”, prioridade na distribuicao de
dividendos, somente apos a distribuicao de dividendos as preferenciais “Classe
A”, sendo tais dividendos no minimo 10% (dez por cento) maiores do que os
atribuidos as acoes ordinarias;
(iii) aprovada a proposta de pagamento da diferenca entre o valor dos dividendos
que ja foram pagos as acoes PNA e aqueles julgados devidos na forma da redacao
do artigo 37o., paragrafo 2o. do Estatuto Social anterior a proposta aprovada na
AGE de 30/12/2002, referentes ao exercicio de 2002, no montante de
R$ 4.120.864,88, correspondente aos valores devidos a epoca devidamente
ajustados, o que resulta em um valor de R$ 2,1070449 por lote de mil acoes PNA,
fazendo jus a esses valores os acionistas registrados como tais em 03/01/2003.
E enviou o seguinte aviso aos acionistas:
Comunicamos aos senhores acionistas o quanto segue:
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(a) que serao pagos, a partir de 30/11/2004, os Juros sobre o Capital Proprio
referentes ao exercicio de 2004, conforme deliberado pela Reuniao do Conselho de
Administracao realizada em 11 de novembro de 2004, a razao R$ 3,7607761 por lote
de mil acoes ordinarias, R$ 3,7607761 por lote de mil acoes preferenciais classe
A e R$ 4,1368537 por lote de mil acoes preferenciais classe B, beneficiando os
acionistas inscritos em nossos registros em 12/11/2004.
Sera deduzido dos valores pagos aos acionistas o Imposto de Renda, nos termos do
paragrafo 2 do artigo 9 da Lei n 9.249, de 26/12/95. Nao serao tributadas as
pessoas juridicas com dispensa de retencao de Imposto de Renda na Fonte,
cadastradas no Banco do Brasil.
Os pagamentos dos beneficios serao efetuados pela rede de agencias do Banco do
Brasil. Os acionistas que sejam correntistas do Banco do Brasil receberao o
pagamento mediante credito em conta corrente. Os acionistas que nao sejam
correntistas do Banco do Brasil deverao dirigir-se a qualquer agencia do banco,
onde receberao seus beneficios no caixa.
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(b) A Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 29 de novembro de 2004,
aprovou o pagamento de beneficios aos acionistas da seguinte forma:
dividendos, referentes ao exercicio de 2004, no montante bruto de
R$ 106.218.798,60 correspondentes a R$ 5,4721250 por lote de mil acoes
ordinarias, R$ 5,4721250 por lote de mil acoes preferenciais classe A e
R$ 6,0193375 por lote de mil acoes preferenciais classe B. As acoes deverao ser
negociadas ex-direito a partir de 30 de novembro de 2004. Os dividendos serao
pagos ate 31 de dezembro de 2004, conforme for decidido pela Diretoria da
Companhia, sem atualizacao monetaria. O valor pago a titulo de dividendos sera
considerado para fins de calculo do dividendo obrigatorio referente ao exercicio
de 2004, integrando, tal valor, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e
do Estatuto Social.
diferenca entre o valor dos dividendos que ja foram pagos as acoes
preferenciais classe A e aqueles julgados devidos na forma da redacao do artigo
37 , paragrafo 2 do Estatuto Social anterior a proposta aprovada na Assembleia
Geral de 30 de dezembro de 2002, referentes ao exercicio de 2002, no valor,
devidamente ajustado, de R$ 4.120.864,88, correspondente a R$ 2,1070449 por lote
de mil acoes preferenciais classe A, para os acionistas inscritos como tais em
03 de janeiro de 2003. O pagamento sera realizado ate 31 de dezembro de 2004,
conforme for decidido pela Diretoria da Companhia.
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Norma: a partir de 30/11/2004 acoes escriturais ex-dividendo.