Publicidade
SÃO PAULO – A Transmissão Paulista enviou o seguinte Fato Relevante:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administracao, em reuniao
realizada em 22/11/2004, deliberou sobre a destinacao de juros sobre o capital
proprio no valor de R$ 47.823.000,00, correspondente a R$ 0,320346 por lote de
mil acoes, nos termos do paragrafo 3o., do art. 31, do Estatuto Social da
Companhia e do paragrafo 7o., do art. 9o., da Lei n. 9.249/95, observado que:
- o credito contabil sera efetuado em 31/12/2004, procedendo-se ao recolhimento
de imposto de renda de acordo com a legislacao em vigor, excecao feita as
pessoas juridicas imunes e as isentas que enviarem ate 10/12/2004 a esta
Companhia, situada a Rua Bela Cintra, 847, 6o., CEP 01415-903, copia autenticada
do recibo de entrega de declaracao de isencao do imposto de renda – pessoa
juridica, ou da opcao pelo regime especial de tributacao (MP 2.222/01); -
farao jus ao provento os acionistas constantes da posicao acionaria
verificada em 02/12/2004, sendo as acoes negociadas a partir de 03/12/2004, nas
Bolsas de Valores, consideradas “ex-juros sobre o capital proprio”; -
a importancia referente ao pagamento dos juros acima podera ser deduzida do
montante de dividendos a pagar, conforme facultado pela legislacao e Estatuto
Social da Companhia; e -
a data para a disponibilizacao financeira dos respectivos valores dos juros
aos acionistas sera definida oportunamente pelo Conselho de Administracao e
informada ao mercado.
Credito Bancario dos Juros Sobre o Capital Proprio
Os acionistas receberao os creditos conforme cadastro fornecido ao Banco Itau
S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia. Se o cadastro estiver
desatualizado (sem numero de CPF/CNPJ ou opcao de credito bancario) os proventos
serao creditados em 3 (tres) dias uteis, apos a atualizacao cadastral. Neste
caso, a atualizacao podera ser feita nas agencias abaixo relacionadas ou atraves
de correspondencia dirigida a Superintendencia de Servicos para Empresas,
situada a Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 – Sao Paulo – SP, CEP
04344-902. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria terao os creditos dos
proventos efetuados conforme cadastro fornecido as Bolsas de Valores. Nao havera
correcao monetaria dos valores a serem pagos.
Agencias do Banco Itau S/A
Sao Paulo (SP) – R. Boa Vista, 176 – 1o. subsolo, Centro, CEP 01014-000, fone:
11 3247.3138; Rio de Janeiro (RJ) – R. 7 de Setembro, 99 – subsolo, Centro, CEP
20050-005, fone: 21 2508-8086; Belo Horizonte (MG) – Av. Joao Pinheiro, 195 –
terreo, Centro, CEP 30130-180, fone: 31 3249-3524; Brasilia (DF) – SC Sul Quadra
3 – Ed. D Angela – bloco A, sobreloja, Centro, CEP 70300-500, fone: 61
316-4850; Curitiba (PR) – R. Joao Negrao, 65, sobreloja, Centro, CEP 80010-200,
fone: 41 320-4128; Porto Alegre (RS) – R. Sete de Setembro, 746 – terreo,
Centro, CEP 90010-190, fone: 51 3210-9150; Salvador (BA) – Av. Estados Unidos,
50 – 2o. andar, Ed. Sesquicentenario, CEP 40010-120, fone: 71 319-8010. Sao
Paulo, 22 de novembro de 2004.
Continua depois da publicidade
Norma: a partir de 03/12/2004 acoes escriturais ex-juros.