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SÃO PAULO – A Telemar comunicou aos Senhores Acionistas que, de acordo com os poderes que lhe foram
outorgados pelo Conselho de Administracao, conforme deliberacao tomada em
10/12/2003, a Diretoria da Companhia autorizou a apropriacao de Juros sobre
Capital Proprio (JCPs), no valor de R$ 458.131.954,22 imputados aos dividendos
obrigatorios que vierem a ser declarados relativos ao exercicio social de 2003,
conforme previsto no paragrafo 7 do artigo 9 da Lei n 9.249/95, a serem
creditados sobre as posicoes acionarias detidas em 30/12/2003, e cujo pagamento
sera objeto de proposta e deliberacao, ate o dia 30/04/2004, pelos orgaos
competentes da Companhia, na forma e valores que seguem:
- Valor a ser creditado: Aos acionistas que em 30/12/2003 sejam detentores de
Acoes Ordinarias (TNLP3) e Preferenciais (TNLP4) serao atribuidos JCPs no valor
bruto de R$ 1,20 e, liquido do imposto de renda na fonte, no valor de R$ 1,02,
ambos por lote de mil acoes, devendo ser retida a parcela referente ao Imposto
de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “4” adiante. A Diretoria propora
aos orgaos competentes da Companhia, para deliberacao ate 30/04/2004, que o
montante ora declarado seja complementado atraves do pagamento de JCPs ou
dividendos, que serao oportunamente informados e creditados, observados os
direitos assegurados pelo Estatuto Social da Companhia a cada especie de acoes; -
Remuneracao dos JCPs apropriados: O valor supra sera remunerado a partir de
01/01/2004 ate a data de inicio do pagamento, mediante a aplicacao da Taxa
Referencial – TR; -
Pagamento: As datas para o pagamento serao estabelecidas conforme for
deliberado pelos orgaos competentes da Companhia, em proposta a ser aprovada ate
30/04/2004; -
Tributacao: O valor constante do item “1” retro, bem como a parcela referente
a remuneracao constante do item “2” sofrera incidencia de IRRF – Imposto de
Renda Retido na Fonte, conforme aliquotas previstas na legislacao em vigor. Os
acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para nao sofrerem retencao na
fonte, do referido tributo, deverao apresentar, ate o dia 26/12/2003, a
documentacao comprobatoria de sua situacao fiscal, na agencia do Banco do Brasil
de seu relacionamento ou de preferencia; -
Data da Negociacao “ex-JCPs”: As acoes serao negociadas “ex-Juros sobre
Capital Proprio” a partir de 02/01/2004, com base na posicao acionaria de
30/12/2003.
Norma: a partir de 02/01/2004 acoes escriturais ex-juros.