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SÃO PAULO – A VBC Energia, através de um comunicado enviado à Bovespa, anunciou as deliberações da RCA de 07/03/2003, como segue:
” I- Os membros do Conselho de Administração deliberaram aprovar a outorga, pela Companhia, de fiança em garantia do pagamento das Debêntures da 1ª Série da 2ª Emissão da CPFL Energia S.A., no valor, na data de emissão, qual seja 01.04.2003, de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) (as “debêntures”).
O valor da fiança será limitado ao percentual do valor nominal das debêntures equivalente a participação acionária detida pela Companhia no capital social da CPFL Energia S.A. no momento da emissão, acrescido da remuneração e dos encargos moratórios, calculados nos termos da Escritura de emissão respectiva (o “Valor Garantido”).
A fiança será outorgada com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza de que tratam os artigos 366, 821, 827, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e os artigos 77 e 595 do código de Processo Civil Brasileiro.
A fiança será formalizada por meio de instrumento especifico, sendo válida a partir da data de assinatura do contrato respectivo e permanecera em vigor ate o integral pagamento do Valor Garantido. A Companhia sub-rogar-se-a nos direitos dos titulares das debêntures caso venha a honrar, total ou parcialmente, a fiança outorgada. Os membros do Conselho de administração deliberaram ainda autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar o instrumento hábil a formalização da fiança ora aprovada;
II- Os membros do Conselho de administração deliberaram aprovar a outorga, pela Companhia, de fiança em garantia do pagamento da divida a ser assumida pela Semesa S.A. no Contrato de Promessa de Subscrição de debêntures Simples em emissão Privada e Outros Pactos, a ser celebrado no momento da emissão das debêntures da 1ª emissão da Semesa S.A.
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O valor da fiança será limitado ao valor principal das debêntures, acrescido dos juros remuneratórios e de mora, premio, remuneração do agente fiduciário e demais encargos (o “Valor Garantido”). A fiança será outorgada com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza de que tratam os artigos 366, 827, 835, e 838 do código Civil Brasileiro.
A fiança será formalizada por meio de instrumento específico, sendo válida a partir da data de assinatura do contrato respectivo e permanecerá em vigor até que (i) a 1ª emissão de debêntures da Semesa S.A. incorpore subitem na Cláusula IV de sua Escritura (Obrigações Adicionais da Emitente), o que deverá ocorrer até 30.06.2003, ou (ii) a Companhia substitua a fiança ora prestada por outra de igual teor da CPFL Geração de Energia S.A., controladora direta da Semesa S.A.
Os membros do Conselho de administração deliberaram ainda autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar o instrumento hábil a formalização da fiança ora aprovada.”