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SÃO PAULO – A Brasil Telecom Participações enviou o seguinte comunicado:
“Comunicamos aos senhores acionistas que o conselho de administração da Brasil Telecom Participações S.A. (“Companhia”) aprovou, em 28/01/2003, crédito de juros sobre capital próprio para o exercício social de 2003, no valor total de até R$122.000.000,00, de acordo com o artigo 9o. da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e deliberação n. 207/96 da CVM.
Valor
O valor dos juros sobre capital próprio que a companhia decidiu creditar em janeiro de 2003, em consonância com a deliberação do conselho de administração, e de R$ 70.000.000,00, equivalentes a R$ 0,199266116 bruto por lote de mil ações e R$ 0,169376199 líquido do imposto de renda na fonte por lote de mil ações ordinárias e preferenciais.
Eventuais alterações nos montantes a serem pagos por lote de mil ações poderão ocorrer em face do disposto no artigo 16 da instrucao CVM n 10, de 14 de fevereiro de 1980, uma vez que, em reunião realizada em 27/12/2002, o conselho de administracao da Brasil Telecom Participacoes S.A. aprovou programa de recompra de ações.
Imposto de renda na fonte
Do montante do crédito de juros sobre capital próprio, será retido o imposto de renda na fonte, a alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou com tributação diferenciada.
Data do crédito
O crédito dos juros sobre capital próprio, no valor de R$ 70.000.000,00, nos registros contábeis da companhia, será efetuado em 31/01/2003.
Data da negociação “Ex-juros sobre capital próprio”
A partir de 10/02/2003, as ações serão negociadas “Ex-juros sobre capital próprio”, com base na posição acionária de 07/02/2003.
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Informações quanto ao pagamento e imputação aos dividendos
Os juros sobre capital próprio poderão ser imputados aos dividendos e ficarão sujeitos a aprovação da assembléia geral ordinária – A.G.O. de 2004, que deliberará sobre a data de pagamento.
Comprovação de imunidade ou tributação diferenciada
As pessoas jurídicas imunes do imposto de renda ou com tributação diferenciada, de acordo com a legislação vigente, deverão fazer prova de tal condição, junto à instituição depositária das ações – Banco ABN AMRO REAL S.A., gerenciamento de acionistas de terceiros, Av. Paulista, 1.374/ 8o. Andar – Cerqueira Cesar – CEP 01310-916 – São Paulo – SP, até o dia 21/02/2003.”
Norma: a partir de 10/02/2003, ações escriturais ex-juros.