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SÃO PAULO – A Embraer enviou comunicado a Bovespa referente a distribuição de juros sobre capital próprio.
Comunicamos que o Conselho de Administração da Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., em reunião realizada nesta data (14/06/2002) autorizou a remuneração aos acionistas, sob a forma de juros sobre capital próprio, na forma e valores seguintes:
- 1. o pagamento de JCP relativos ao 2º trimestre de 2002, no montante de R$ 59.530.061,43, sendo R$ 0,07859 por ação ordinária e R$ 0,08644 por ação preferencial, sujeito à retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos, considerando o direito dos acionistas preferenciais a percepção de dividendos maiores em 10% aos atribuídos as ações ordinárias, na forma prevista do artigo 17, inciso II, alínea “a” parágrafo 1o. da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303, de 31 de Outubro de 2001;
- 2. que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatórios a serem pagos pela companhia em relação ao corrente exercício social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária;
- 3. terão direito aos juros sobre capital próprio todas as ações em circulação na data base de 21 de junho de 2002;
- 4. que o crédito correspondente seja feito nos registros contábeis da companhia em 30 de junho de 2002, em nome dos acionistas, com base na posição acionária de 21 de junho de 2002;
- 5. a data para inicio de pagamento será o dia 15 de julho de 2002, sem nenhuma remuneração;
- 6. as ações passarão a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital próprio, a partir do dia 24 de junho de 2002, inclusive.
<Br.
Norma: a partir de 24/06/2002, ações escriturais ex-juros.