Aneel define novas regras para repassse de custos às tarifas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou as resoluções que tratam do repasse às tarifas de energia dos custos das distribuidoras que são atrelados ao dólar, e que antes ficavam por conta das concessionárias. Com as novas medidas, alguns dos custos classificados como não-gerenciáveis passarão a compor uma conta especifica, que fará parte do […]

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou as resoluções que tratam do repasse às tarifas de energia dos custos das distribuidoras que são atrelados ao dólar, e que antes ficavam por conta das concessionárias. Com as novas medidas, alguns dos custos classificados como não-gerenciáveis passarão a compor uma conta especifica, que fará parte do estudo para o reajuste anual das tarifas do setor.

Cálculo divide custos gerenciáveis e não-gerenciáveis

A Agência considera o repasse dos custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses para o cálculo dos reajustes. Os reajustes das tarifas de energia eram, até então, divididos em duas parcelas (A e B). A parcela A diz respeito aos custos não-gerenciáveis e envolvem a energia comprada de geradoras, a Conta de Consumo Combustível (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR), a taxa de fiscalização e os encargos de transmissão. A parcela B é composta por custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Repasse da variação cambial fica garantido

A partir da publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, o repasse de alguns custos da parcela A passa a ter uma nova metodologia para a formação das tarifas. Antes, as distribuidoras tinham que bancar a variação das tarifas de energia comprada de Itaipu, que por ser binacional (Brasil-Paraguai), é cotada em dólares, e da Conta de Consumo de Combustível (CCC) que é utilizada para financiar as operações de hidroelétricas.

Agora, as variações destes custos no período entre os reajustes anuais passaram a compor uma conta classificada como Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). Os itens que registrarem variações na parcela A serão corrigidos desde a averiguação da variação até a data do reajuste pela taxa Selic. Quanto aos demais itens da parcela A – Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica e Encargos de Conexão -, serão reajustados na mesma data dos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.

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