Novo seguro protege executivos de prejuízos por responsabilidade civil

A aprovação da Nova Lei das S/A além de aumentar a regulamentação do mercado, está levando as seguradoras a um introduzir um novo tipo de seguro voltado exclusivamente aos executivos de empresas: o seguro de responsabilidade civil.Seguro é comum nos EUAComo era de se esperar este seguro é bastante comum nos EUA, onde não só […]

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A aprovação da Nova Lei das S/A além de aumentar a regulamentação do mercado, está levando as seguradoras a um introduzir um novo tipo de seguro voltado exclusivamente aos executivos de empresas: o seguro de responsabilidade civil.

Seguro é comum nos EUA

Como era de se esperar este seguro é bastante comum nos EUA, onde não só o mercado acionário é mais desenvolvido, como o grau de regulamentação também é maior. Neste sentido, cerca de 98% das empresas americanas de capital aberto contratam o seguro de responsabilidade civil para seus executivos, afirma Renato Rodrigues, gerente da Chubb Seguros uma das empresas que comercializa o produto no Brasil.

No Brasil seguro ainda é exclusivo de empresas com ADRs

Por outro lado, no Brasil o seguro de responsabilidade civil está entre os mais novos oferecidos pelas seguradoras e ainda é pouco conhecido. A compra deste seguro ainda é limitada às empresas brasileiras que têm ações negociadas fora do Brasil, notadamente aquelas que têm ADRs. Ao negociar ações fora do país, estas empresas também são obrigadas a responder a critérios mais rígidos impostos pela SEC (Security Exchange Comission), de forma a garantir uma maior transparência dos resultados. Entre outras coisas estas empresas são obrigadas a adotar o mesmo princípio contábil que as empresas americanas, isto é, o US GAAP.

Seguro pode ser diferencial na contratação

Na opinião do executivo da Chubb a compra do seguro deve se tornar um diferencial na contratação de altos executivos, visto que as mudanças na legislação tendem a responsabilizar os executivos pela gestão da empresa, seja na Lei das S/A ou no próprio código tributário. Afinal está cada vez mais difícil para um executivo garantir que não será acionado judicialmente por decisões que tomou há alguns anos. A lei ambiental parece ser uma das maiores preocupações entre os executivos. A cobertura do seguro de responsabilidade civil abrange não só os custos de defesa e indenização como também os gastos com publicidade, caso seja necessário fazer uma campanha de esclarecimento junto à população.

Busca pelo seguro aumenta

De acordo com a Chubb, uma das empresas especializadas no segmento no Brasil, os prêmios com este seguro aumentaram de R$ 400 mil em 1998 para cerca de R$ 2,3 milhões em 2000, e a expectativa para 2001 é de que atinjam R$ 5 milhões. No Brasil as coberturas de apólices variam entre US$ 500 mil a US$ 50 milhões, enquanto nos EUA podem chegar até a US$ 100 milhões.

Fundos de pensão estão entre os interessados

Além das empresas preocupadas com a cobertura de seus principais executivos, o seguro também tem sido procurado por fundos de pensão desde que a Secretaria de Previdência Complementar introduziu multa de responsabilidade para os executivos destas entidades. De acordo com Renato Rodrigues, nos últimos meses cerca de 25 instituições procuraram este tipo de cobertura para seus gestores e conselheiros. Como acionistas de algumas empresas, os fundos de pensão têm direito a participações no conselho destas empresas, de forma que o seguro permite proteger estes executivos caso ocorram ações contra as empresas em que têm participação.

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Uma das fundações que está estudando este tipo de seguro é a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que têm 317 representantes em cerca de 83 empresas. Outra fundação que estuda o seguro, mas considerou-o muito caro, foi a Petros, que está presente no conselho de 19 empresas. O aumento na procura deste produto está diretamente relacionado com o aumento do interesse das empresas brasileiras em entrar no mercado norte-americano, através da emissão de ADRs. Outra mudança que também tem impulsionado o setor é o aumento do controle estrangeiro nas principais empresas brasileiras. Dentre as empresas que já contratam o serviço estão CST, Vale, Petrobrás, Light e a Copel.

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