Entenda como as novas medidas do governo afetam sua conta de luz

Contas de luz mais altas e maior inflação em 2002 provavelmente será o resultado da decisão do governo federal em repassar as perdas da variação cambial das empresas que distribuem a energia aos consumidores. Com a recente aprovação da Medida Provisória 2.227, o governo garantiu às distribuidoras de energia elétrica o repasse integral dos custos […]

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Contas de luz mais altas e maior inflação em 2002 provavelmente será o resultado da decisão do governo federal em repassar as perdas da variação cambial das empresas que distribuem a energia aos consumidores. Com a recente aprovação da Medida Provisória 2.227, o governo garantiu às distribuidoras de energia elétrica o repasse integral dos custos não-gerenciáveis. Para a maioria de nós que não conhece a definição exata deste termo, estes custos são principalmente as perdas que as distribuidoras de energia elétrica sofrem com o câmbio, referentes à conta de subsídio do óleo combustível (que é em boa parte importado) utilizado na geração – ou Conta de Consumo Combustível (CCC) e a energia comprada para revenda que é gerada por Itaipu binacional (também cotada em dólares).

Como era?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utiliza no cálculo dos índices de reajustes o repasse da variação dos custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses, já que no contrato de concessão este reajuste é anual e atende a uma fórmula previamente estipulada. Dentro dos reajustes são considerados tanto os custos não-gerenciáveis como os gerenciáveis:

Custos não gerenciáveis – além dos citados acima, incluem também a energia comprada de outras geradoras que não Itaipu, a Reserva Global de Reversão – RGR, a taxa de fiscalização e os encargos de transmissão. Até agora estes custos eram repassados parcialmente para os consumidores, ou seja, as empresas absorviam parte destas perdas.
Custos gerenciáveis – incluem todos os custos relacionados diretamente às empresas, como custos de geração própria, despesas de pessoal, administrativas, etc. Sobre estes custos incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Neste ano, a Aneel concedeu às distribuidoras reajustes que superaram a variação da inflação no período de cálculo, pois parte dos custos não-gerenciáveis já foram repassados. Este é o principal motivo pela diferença entre os reajustes concedidos às várias distribuidoras.

Distribuidora Reajuste anual Data Estado
Celg 14,98% 12/9/01 GO
Cemar 11,54% 28/8/01 MA
Saelpa 12,60% 28/8/01 PB
Elektro 16,08% 27/8/01 SP
Cepisa 11,24% 28/8/01 PI
Celesc 20,78% 7/8/01 SC
Celpa 14,07% 7/8/01 PA
Eletropaulo 16,61% 4/7/01 SP
Energipe 15,80% 22/4/01 SE
Coelba 14,84% 22/4/01 BA
Coelce 15,04% 22/4/01 CE
AES Sul 20,94% 19/4/01 RS
Cerj 17,81% 7/11/00 RJ
Light 15,57% 31/12/00 RJ

Como passou a ser?

O governo atendeu ao pedido das distribuidoras, que vinham sendo fortemente penalizadas pela queda de receita por causa do racionamento de energia. Uma forma de diminuir estes custos que eram arcados pelas empresas é repassá-los aos consumidores, que mais uma vez vão acabar pagando a conta. Com o novo mecanismo, os custos não-gerenciáveis passam a ser integralmente repassados, o que pode representar um reajuste de tarifas maior que as verificadas neste ano, em função da forte desvalorização do real em relação ao dólar neste ano.

O Sistema Eletrobrás, que transmite a energia de Itaipu, bancará em uma conta as despesas geradas com a variação do dólar antes de repassá-las às concessionárias na época do reajuste anual de tarifas. Deste modo, acumulará a diferença entre uma tarifa fixa de energia apurada a cada ano e os encargos gerados pela diferença do câmbio no período entre os reajustes.

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Expectativas de eletricidade mais cara e maior impacto inflacionário

Este ano os reajustes de tarifas públicas já representam a maior fonte de pressão sobre a inflação. Com os reajustes concentrados nos meses de junho, julho e agosto, as variações dos índices de inflação registradas nestes meses foram as maiores do ano. No período de doze meses, a variação das taxas de inflação medida pela FGV não supera os 10%, o que indica que os reajustes maiores que a inflação pesaram mais quando os repasses dos custos não-gerenciáveis passarem a ser integral. De acordo com a pesquisa de mercado do Banco Central, as expectativas são de que a inflação em 2001 não supere 9,5%, enquanto em 2002, não deve ser maior que 6%.

Para o próximo ano, o governo tem como meta de inflação, medida pelo IPCA do IBGE, 3,5%, com uma liberdade de variação de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo, de acordo com o acordo firmado com o FMI. Frente à alta do dólar, que em 2001 supera os 38%, é provável que os reajustes excedam os limites máximos concedidos em 2001, por conta das novas medidas do governo. Deste modo, além de afetar diretamente nosso bolso através de contas de eletricidade mais altas, estas novas medidas podem nos prejudicar também em função do possível aumento da inflação, que levará outros preços a serem reajustados, reduzindo ainda mais nosso poder de compra.

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