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SÃO PAULO – Se você está planejando abrir uma conta bancária, fique atento às tarifas de serviços cobradas pela instituição que escolher. A maioria dos bancos não segue uma linha específica de valores das tarifas cobradas por prestações de serviços, ou seja, os critérios de cobrança das tarifas, bem como o reajuste das mesmas, será estipulado no contrato firmado entre você e o banco e pode variar muito entre cada instituição.
Bancos devem avisar sobre reajuste de tarifas
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os bancos devem dar aviso prévio ao correntista de, no mínimo, trinta dias de antecedência, que pretendem reajustar as tarifas de serviços, exceto no caso de você tenha autorizado o reajuste no contrato. Caso o banco realize o reajuste sem a sua autorização, estará infringindo a lei e portanto, deverá ressarci-lo de seus direitos como consumidor.
Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os bancos devem manter informativos afixados nas agências contendo todos os serviços que são cobrados pela instituição e os seus respectivos valores e ainda, o telefone de reclamações do Banco Central. Entretanto, existem alguns serviços fornecidos pelo banco que não devem ser descontados da sua conta, como:
- fornecimento de cartão magnético, exceto por perda ou roubo;
- um talão de cheques por mês (mínimo de 10 folhas);
- extrato mensal detalhando toda a movimentação da conta realizada durante o mês;
- manutenção de conta poupança, a menos que o saldo seja igual ou inferior a R$ 20 e a conta esteja inativa (sem movimentação) há seis meses ou mais;
- devolução de cheque, exceto no caso de cheque sem fundos;
- manutenção de contas abertas por ordem judicial (depósitos em juízo);
- manutenção de contas abertas por depósito de ações de consignação em pagamento e de usucapião;
- documentos fornecidos para liberação de garantias.
Correntista deve reclamar seus direitos
Vale lembrar que caso o banco cobre um valor indevido, envie uma carta para a agência
reivindicando o ressarcimento da quantia paga indevidamente e guarde uma cópia protocolada com você para sua maior segurança.
Agora, se você optar por enviar a carta por correio, então mande através de carta registrada com aviso de recebimento para você se certificar de que a mesma foi entregue corretamente. Com estes comprovantes em mãos ficará mais fácil registrar queixa em algum órgão de defesa do consumidor, em caso de resistência por parte do banco.