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BRASÍLIA – O governo anunciou nesta segunda-feira corte adicional de 10 bilhões de reais nos gastos públicos em 2013, com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta superávit primário do setor público consolidado de 2,3 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.
O contingenciamento adicional pelo governo federal foi feito para cobrir a eventual frustração com o cumprimento da meta de superávit –a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública– por Estados e municípios, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo dados do Relatório de Despesas e Receitas divulgado nesta segunda-feira, o contingenciamento que o governo fará neste ano chegará a 38 bilhões de reais, uma vez que 28 bilhões de reais já haviam sido anunciados em maio passado.
O novo contingenciamento abrange 5,6 bilhões de reais em despesas obrigatórias e 4,4 bilhões de reais em despesas discricionárias, como diárias e passagens.
O governo manteve a prerrogativa de fazer um abatimento de 45 bilhões de reais do resultado primário do setor público relacionados a investimentos e desonerações.
Segundo o governo, o mais recente ajuste nas despesas foi feito para preservar investimentos prioritários, sem afetar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e as principais áreas sociais –saúde, educação e o plano Brasil sem Miséria.