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SÃO PAULO – O empresário Eike Batista apresentou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na última quarta-feira (31) proposta para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX Logística (LLXL3), braço de logística do Grupo EBX, nas informações prestadas aos investidores. As informações são de O Estado de S. Paulo.
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Além de Eike, controlador da LLX, outros três executivos da empresa são acusados: o ex-presidente da LLX Otávio Lazcano, o ex-diretor Claudio Dias Lampert e Eugênio Leite de Figueredo, atualmente diretor financeiro da companhia. Segundo a matéria, todos encaminharam propostas de termo de compromisso à autarquia, ou seja, um acordo que extingue um processo sem presunção de culpa.
Primeiramente, os pedidos foram enviados à PFE (Procuradoria Federal Especializada), que analisará os aspectos legais e determinará se as propostas estão aptas a passar à avaliação da CVM. Com isso, o órgão ficará responsável por emitir um parecer se é oportuno e conveniente que a autarquia dê sinal verde ao acordo, que inclui, na maioria das vezes, um acerto financeiro. No caso da LLX, a investigação aponta para uma violação na Instrução 358 da CVM, que prevê que os fatos relevantes podem deixar de ser divulgados quanto os controladores ou a diretoria considerem que sua publicação pode prejudicar os interesses da companhia.
