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SÃO PAULO – A OGX Petróleo (OGXP3) só soube que a Petronas iria adiar os pagamentos pela imprensa, comunicou a empresa na noite desta quarta-feira (28). A petrolífera de Eike Batista entende que a estatal da Malásia não tem o direito de adiar o pagamento – já que não há, no contrato assinado, nenhuma referência à reestruturação de dívida.
Para não desagradar uma possível parceira, a OGX tem tentado encontrar uma solução para preservar o interesse de ambas as empresas – mas ainda não encontrou nada que agrade tanto a petrolífera de Eike quanto a malaia Petronas. O acordo preve o pagamento de US$ 850 milhões por 40% de dois blocos, incluindo Tubarão Martelo, que deverá entrar em operação no final deste ano.
A companhia também destacou que contratou consultorias para melhorar a sua estrutura de capital – o que pode indicar uma venda de participação para outra empresa e reestruturação da dívida. Os trabalhos estão em andamento e não há plano definido.
Julgamento no Cade
Além disso, a OGX deverá pagar R$ 3 milhões em multa após a aquisição de 40% do bloco BS-4, da Petrobras (PETR3; PETR4) decidiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A petrolífera foi condenada pela prática de “gun jumping” – quando fecha-se uma operação sem autorização prévia do órgão antitruste.
Além do mais, a relatora do caso, Ana Frazão, destacou que não pediu a nulidade do negócio por conta da “de um contexto absolutamente excepcional”. Ela destacou que, além da operação de compra não gerar nenhum efeito anti-concorrencial – não torna a OGX em dominante do mercado -, o campo vendido ainda não está operando. O “gun jumping” foi caracterizado pela realização dos atos administrativos relativos à operação.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e a Superintendência-Geral já haviam se manifestado pela ocorrência de consumação prematura da operação. A lei previa uma multa de R$ 60 mil e R$ 60 milhões, possibilidade de abertura de processo administrativo e a possibilidade de anular a operação.
