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SÃO PAULO – A CSN (CSNA3) foi condenada a pagar aos empregados a diferença de PLR (Participação dos Lucros e Resultados) dos anos 1997, 1998 e 1999, com base no valor pago aos acionistas em 2001, conforme decisão da sétima turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em ação movida pelo sindicato fluminense dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. A primeira e segunda instâncias trabalhistas haviam decidido a favor da companhia.
A relatora do processo, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que é devido a pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados, conforme previsto nos acordos entre partes, incidentes sobre os valores recebidos pelos acionistas no ano de 2001, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, relativos aos exercícios sociais dos anos de 1997, 1998 e 1999. A decisão foi unânime.
O sindicato conseguiu reverter a decisão no TST, ao insistir que parte dos lucros líquidos gerados no período de 1997, 1998 e 1999 foi retida, como objetivo de aumentar o patrimônio da companhia e, portanto, os dividendos não foram atribuídos aos acionistas, nesse período. E, em junho de 2001, os lucros foram distribuídos aos acionistas em forma de dividendos. Nesses três anos, a empresa deixou de repassar R$ 83 milhões aos trabalhadores, referentes aos 10% do total de R$ 836 milhões a que teriam direito.