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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3;PETR4) poderá desistir de recursos referentes a cerca de 400 processos, informou o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O anúncio foi feito ao presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, pelos assessores jurídicos Leonan Calderaro Filho e Rafael de Matos, da Petrobras Regional Brasiíia.
As ações estão relacionadas à indenização cobrada por pescadores devido a um vazamento de óleo no Paraná. Os assessores da regional da Petrobras afirmaram que a iniciativa tem o objetivo de desafogar o poder judiciário e contribuir para a celeridade da Justiça. Se a desistência for confirmada, a Petrobras vai se junta aos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal, além da Procuradoria-Geral da União, que já tomaram esta decisão”, destacou o comunicado.
“Nós recebemos, essa semana, uma distribuição expressiva de processos e verificamos que dentro desses processos talvez não prossiga na discussão em se tratar de temas já decididos pelo STJ pela sistemática dos recursos repetitivos. Por essa razão, então, nós estamos avaliando a possibilidade de não prosseguir nessa discussão e viemos aqui, à presidência, inclusive, apresentar nossa intenção que será confirmada pelo nosso órgão, no Rio de Janeiro, que é quem autoriza de não interposição a esse tipo de posição”, afirmou o chefe da assessoria jurídica regional, de acordo com o STJ.
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Em maio de 2012, a 2ª Seção do STJ reconheceu o direito dos pescadores à indenização por danos morais e materiais devido aos prejuízos pelo vazamento em Paranaguá, em outubro de 2001.