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SÃO PAULO – O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) contestou o aval da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para que a OGX Petróleo (OGXP3) usasse um campo que ainda não tem produção para pagar garantias exigidas na compra de novos blocos exploratórios.
“A interpretação dada pela ANP ao pedido da OGX pode ser temerária ao interesse público. A União assume riscos indevidos e desnecessários que só caberiam às empresas licitantes”, destacou o ofício que o procurador Marinus Marsico encaminhou ao TCU.
Nesta tarde, a ANP afirmou que a empresa manterá suas concessões mesmo se entrar em recuperação judicial. Eike Batista estaria negociando o repasse da operação de Tubarão Azul, da OGX, para a chinesa Sinopec, disseram duas fontes ao Valor. Entretanto, segundo apurado, não há consulta desse tipo na ANP.
Para operar o campo, a ANP teria que permitir que a empresa assinasse a cessão dos direitos, repassando pelo menos 30% da área (participação mínima para uma empresa operar), o que exigiria também análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A OGX, com problemas de caixa, pediu para usar óleo ao invés de dinheiro para pagar as garantias dos investimentos exploratórios pelos blocos adquiridos no 11º leilão da ANP. O recurso denominado penhor de petróleo é permitido no edital, mas o MP lembra que a regra estabelece que sejam campos já em produção, o que não é o caso de Tubarão Martelo.
Consultada pelo MP, a ANP ressaltou que os campos estão em fase de produção, mesmo que a produção propriamente dita não esteja ocorrendo. O procurador destacou que não é razoável aceitar petróleo de campos em desenvolvimento como garantia ao cumprimento das obrigações assumidas pela OGX.
