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SÃO PAULO – O governo federal iniciou às 10h (horário de Brasília) desta quarta-feira (27) o leilão da BR-163 (MT), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. A Odebrecht venceu a concessão, com proposta de tarifa de pedágio de R$ 2,38 por 100 quilômetros, um deságio de 52% em relação ao teto do governo de R$ 5,50. Na semana passada, a Odebrecht também levou a concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Para a rodovia, a primeira proposta foi da corretora Codep com CPC, com tarifa de R$ 3,54 por 100 quilômetros; a segunda proposta, do consórcio Integração (liderado pela Fidens Engenharia), ofereceu tarifa de R$ 3,77; a terceira, da Triunfo Partipações e Investimentos, com pedágio de R$ 2,97; a quarta proposta, do consórcio Rota do Futuro (liderado pela Ecorodovias – ECOR3), ofereceu tarifa de R$ 3,97; a quinta, da Galvão Engenharia, oferece pedágio de R$ 5,33; a sexta, da Odebrecht, oferece pedágio de R$ 2,63. A sétima proposta e última, da Invepar, com R$ 3,13.
O consórcio ganhador vai administrar os 850,9 quilômetros da rodovia durante 30 anos, devendo investir em serviços de recuperação, manutenção, conservação, duplicação e implantação do contorno de Rondonópolis (MT).
Após o leilão, o ministro dos Transportes, César Borges, disse em coletiva que o governo atingiu objetivo de tarifa modesta e que ela poderá ser cobrada a partir da conclusão de 10% das obras. Para os próximos leilões, ele espera por resultados parecidos com os já realizados. “Até o fim do ano já temos dois leilões marcados e um para ser agendado até o fim do ano”, disse.
Representantes da Odebrechet comentaram que estavam estudando há bastante tempo a BR-163 e que a região tem potencial para crescer acima do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. “Potencial de grãos em Mato Grosso supera impactos de outros projetos de escoamento da safra”, apontaram. Para eles, não existe preocupação com estrutura de capital. A Odebrecht também sinalizou interesse no outro trecho da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul, que tem lelilão marcado para 17 de dezembro.
Quem participou?
Ao todo, sete empresas ou consórcios apresentaram lances para administrar a via por 25 anos. No leilão passado, da BR-050 (MG/GO), oito consórcios apresentaram proposta. A concorrência da BR-163 (MT) teve sete grupos porque a Odebrecht e a Invepar, que no leilão anterior entraram juntas, desfizeram a parceria e cada um vai disputar separadamente. Além disso, uma nova companhia que não havia apresentado proposta entrou na disputa, a Galvão Engenharia.
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Além dessas três, estão na disputa a CCR (CCRO3) – que venceu na semana passada a concessão do aeroporto de Confins (MG) – e a Triunfo (TPIS3) e consórcios liderados pela Ecorodovias (ECOR3) e pela Fidens Engenharia.
Entenda o leilão
Embora o modelo de concessões de rodovias seja o mais conhecido do mercado, o atual governo tem enfrentado dificuldades para entregar à iniciativa privada os lotes previstos para serem concedidos. Sob a ameaça de não receber propostas, adiou, em janeiro deste ano, o leilão das BRs-040 (DF/GO/MG) e 116 (MG) e, em setembro, terminou o que se tornou o primeiro certame após o anúncio do PIL (Programa de Investimentos em Logística), com vencedor para apenas uma das rodovias ofertadas, a BR-050 (MG/GO). Para BR-262 (MG/ES), não foram apresentadas propostas.
Com o resultado frustrante, o governo precisou fazer uma revisão geral nos projetos, que passa agora por seu teste. Entre as mudanças feitas está a redução da taxa média anual de crescimento de tráfego, o que resultou na elevação da tarifa-teto. Para a BR-163 (MT), o teto para o valor do pedágio a cada 100 km passou para R$ 5,50, um aumento de 31,89% em relação ao previsto na minuta do edital, de R$ 4,17. A receita prevista, que era de R$ 17,421 bilhões, subiu para R$ 14,749 bilhões.
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O total de investimentos estimado para a BR-163 (MT), que tem 850,9 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, é de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões nos primeiros cinco anos. Entre as exigências do contrato estão a de que o pedágio só pode ser cobrado após a conclusão de 10% das obras previstas e a de que toda a duplicação (que na BR-163 totaliza 453,6 quilômetros) deve ser feita em cinco anos. A taxa interna de retorno desalavancada estimada pelo governo é de 7,2%.
