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SÃO PAULO – A IGB Eletrônica (IGBR3), dona da Gradiente, terá que apresentar no prazo de 30 dias documentação contábil dos últimos três anos, juntamente com a concordância por escrito dos credores, para comprovar a efetiva impossibilidade de cumprimento do prazo de pagamento de suas dívidas do que antes ajustou, determinou o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, em processo que corre contra a empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão veio após a companhia ter alterado, em setembro, o início do prazo de pagamento das dívidas em 365 dias, ou seja, para junho do ano que vem. Conforme a modificação, para os credores com valores superiores a R$ 1 milhão, a companhia estipula que, findo o prazo de carência, que ocorrerá em 30 de junho de 2014, o saldo devedor, corrigido na forma do aditamento ao plano de recuperação extrajudicial homologado, será dividido em 28 parcelas iguais, trimestrais e sucessivas, a serem pagas no prazo de sete anos; para dívida entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, os devedores deverão ser pagos em parcela única até 30 de junho de 2014; e para valores acima de R$ 20 mil até R$ 1 milhão, serão pagos em 3 parcelas iguais, a começar em 30 de junho de 2014.
Entretanto, para a Justiça, a comunicação da empresa foi feita de forma muito “simplista”, sem concordância por escrito, ao menos da maioria exigida por lei para esse tipo de acordo.
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Diante das prorrogações para pagamento das dívidas, os credores também pediram à Justiça a falência da empresa, mas o juiz negou o requerimento. Segundo a decisão, os credores podem, entretanto, protestar o valor devido e, aí sim, ajuizar o requerimento de falência, caso não aceito o pleito final da empresa para prorrogação do prazo. O processo que corre na Justiça tem como credores Banco do Brasil, Bradesco e Itaú BBA.
