Confira o programa de governo de Jair Bolsonaro para a economia

SÃO PAULO – Jair Bolsonaro foi eleito o novo presidente da República em uma campanha dura e marcada por intensa polarização. O seu plano de governo foi divulgado no fim de agosto com 81 páginas, trazendo as principais diretrizes para os próximos quatro anos. 

Em seu projeto, intitulado “Projeto Fênix“, Bolsonaro defende o que chama de “Brasil Livre”. O principal ponto é a proposta de reorganização da área econômica, com dois organismos principais: o Ministério da Economia (que engloba os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria Executiva do PPI) e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Paulo Guedes é o grande fiador do plano econômico de Bolsonaro. 

Sobre a reforma da Previdência, o plano do presidente eleito apontou a mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma.

O plano aponta que, “obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. 

O programa de Bolsonaro também aponta a ideia de iniciar um amplo programa de privatizações, mas sem especificar quantas ou quais empresas das 147 de propriedade da União ele pretende vender. Segundo o plano, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública. No total, o plano aponta a redução em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.

O plano de Bolsonaro também destacou os principais pontos para os programas sociais, prometendo manter o Bolsa Família e criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras.

“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo (…) Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”, afirma o texto.

Reforma tributária

A reforma tributária defendida por Bolsonaro prevê a simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. No projeto são apresentados seis pontos, entre eles a “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal” e também “melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais”.

Carteira verde e amarela

O projeto também propõe a criação do que Bolsonaro chama de “carteira de trabalho verde e amarela” como forma de criar empregos. Com isso, o jovem que estiver entrando no mercado de trabalho poderá escolher entre manter um vínculo empregatício baseado na carteira atual (azul) ou usar esta nova carteira, “em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”.

O texto fala ainda que não irá voltar com o imposto sindical. Para isso, o candidato propõe “a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria”.

Confira as principais propostas econômicas:
– Criação do Ministério da Economia
– Banco Central formal e politicamente independente, mas alinhado com o ministério da Economia.
– Instituições financeiras federais subordinadas ao Ministro da Economia.
– “Orçamento Base Zero”.
– Controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal.
– Eliminação do déficit público primário já no primeiro ano e conversão em superávit no segundo ano.
– Redução de juros em duas vertentes: (i) desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal; e (ii) redução natural do custo médio da dívida.
– Novo modelo de Previdência no sistema de capitalização.
– Reforma tributária com a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.
– Manutenção do tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal.
– Todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.
– Nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.
– Contra o retorno do imposto sindical.

Segurança pública
Já na área de segurança pública, um dos principais temas dos discursos de Bolsonaro, o projeto atribui às cidades governadas pelo “Foro de São Paulo” os altos índices de violência do País. Para resolver esta questão, o candidato propõe investir em tecnologia e inteligência, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, além de reduzir a maioridade penal para 16 anos e mudar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso ao porte de armas.

Além disso, o presidente eleito fala em dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa, ou seja, dar imunidade aos oficiais envolvidos em ocorrências. Ele também pretende classificar as invasões de propriedades rurais e urbanas como terrorismo e retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada. Confira o plano de governo completo de Bolsonaro clicando aqui. 

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