Trans Paulista decidirá sobre renovação de concessão em assembleia

Acionistas serão convocados após conselho administrativo analisar estudos e decidir submeter a decisão aos acionistas

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SÃO PAULO – A CTEEP enviou o seguinte fato relevante ao mercado:

A CTEEP – Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista (“Companhia” ou
“CTEEP”), em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM n. 358 e ao Paragrafo 4o,
do Artigo 157, da Lei n. 6.404/76, e respectivas alteracoes, vem a publico
informar que, em reuniao realizada nesta data, 12 de novembro de 2012, o
Conselho de Administracao da Companhia, apos a devida analise dos estudos
apresentados pela Diretoria da Companhia, deliberou sobre a oportunidade e
conveniencia da prorrogacao do Contrato de Concessao n. 059/2001 firmado entre a
CTEEP e a Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL (“Contrato de
Concessao”), nos termos da Medida Provisoria n. 579, de 11 de setembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto n. 7.805, de 14 de setembro de 2012, e segundo as
condicoes das Portarias Interministeriais n. 579 e 580, ambas de 31 de outubro
de 2012, e decidiu submeter a decisao sobre a prorrogacao do Contrato de
Concessao a Assembleia Geral de Acionistas da Companhia que sera devidamente
convocada, no prazo legal, a se reunir no proximo dia 3 de dezembro de 2012, com
a recomendacao de que a referida prorrogacao do Contrato de Concessao, nos
termos e condicoes atualmente estabelecidos nas normas citadas acima, nao seja
realizada.

Quando da convocacao da Assembleia Geral de Acionistas, sera disponibilizada a
Proposta da Administracao contendo a recomendacao acima bem como as
justificativas que levaram a tal recomendacao e demais documentos de suporte
relevantes.

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Sao Paulo, 12 de novembro de 2012