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SÃO PAULO – A proximidade do prazo para que as concessionárias decidam por renovar ou não as concessões e a falta de clareza do governo sobre os cálculos utilizados para chegar aos valores das indenizações, tem levado empresas a a titubiar sobre até que ponte vale a pena ficar com as concessões sob seu controle, diante das regras estabelecidas pelo governo.
Algumas empresas já revelaram a expectativa de que o processo pode trazer consequências desastrosas para os seus resultados, como é o caso da Eletrobras (ELET3, ELET6). A Transmissão Paulista (TRPL4), considerando os impactos das novas regras, pediu aos seus acionistas que rejeitem as medidas impostas pela Medida Provisória 579.
Em entrevista ao Portal InfoMoney, Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) – que tem entre as suas afiliadas a Cemig (CMIG4), Cesp (CESP6) e Copel (CPLE6), explicou que a falta de clareza sobre o processo pode levar empresas a efetivamente desistirem da renovação das concessões.
Segundo ele, os principais questionamentos ficam em torno da falta de condições para calcular até que ponto as regras devem afetar o desempenho das empresas. “Para efetivar as renovações, as companhias estão analisando não só os valores das indenizações, como também o OIM (Offshore Installation Manager) e os contratos de concessão, já que as cláusulas se diferenciam dos contratos anteriores”, explica.
O presidente da Apine afirma ainda que outro fruto das incertezas evidenciado pelas concessionárias, é o prazo até dia 3 de dezembro para que definam pelas renovação, considerando que seria insuficiente para incorporar as emendas propostas pelas companhias.
“É aquela velha tecla que batemos de que a data deveria ser prorrogada (…). Na audiência pública os representantes do governo foram muito enfáticos em dizer que não vai haver prorrogação do prazo. Logicamente se não houver essa extensão, esse vai ser outro fator a ser considerado pelas empresas no momento da decisão”, afirma.
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Cálculos no escuro
O principal questionamento das companhias para que as concessões sejam renovadas é de que haja condições para que visualizem os números após as mudanças. O governo justifica que essa avaliação pode ser feita com base na Nota Técnica emitida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em que explica os cálculos utilizados para determinar os valores de indenizações e OIM.
“Nossas associados entendem que não, que deveria ser conhecido o memorial do cálculo para saber como é que se chegaram a tais valores”, destaca.
Sem o memorial de cálculos, ele afirma que não há como ter certezas da margem de lucro em torno de 10% garantida pelo diretor da Aneel, Nelson Hubner, durante reunião realizada na última sexta-feira (9) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelsa Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base).
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“Para conhecer essa rentabilidade de 10% o governo diz que é preciso olhar a nota técnica. Mas agora quais são as parcelas que compõem o custo? Dependemos desse memorial de cálculo até para as empresas saberem se há irregularidades ou não. Acredito que isso possa influenciar na decisão de renovar e a falta dela pode levar a não renovação das concessões”, diz.
Aneel deveria ser mais regulador e menos política
O presidente da Apine afirma que o governo já estimava que algumas companhias não renovassem 100% das concessões vencidas, como ocorreu no caso da Cemig. Contudo, o órgão regulador já mostrou maior flexibilidade ao afirmar que caso a Cemig decida por renovar as três concessões da qual abriu mão – hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda -, o prazo pode ser alterado.
“Essas são três usinas importantes, de grande porte e o interesse do governo é que todos renovem”, explica.
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Vianna questiona ainda a postura da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diante do processo. “A Aneel tem tido uma participação não como instituição. Ficou mais como provedor de insumos, de cálculos, e deveria agir mais como regulador. É uma decisão mais política, para ter mais um processo na mão”, completa.
