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SÃO PAULO – Serviços essenciais à população, como fornecimento de gás canalizado, água, energia elétrica e tratamento de esgoto, poderão ter descontos em caso de falhas no fornecimento. A proposta consta no Projeto de Lei 192/2011, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), que recebeu emenda que inclui entre os serviços-alvo os de telecomunicações.
Segundo o autor da emenda, deputado Pedro Bigardi (PCdoB), a Lei federal 7.783, de 1989, reza que o serviço de telecomunicação é essencial. O projeto como um todo, se aprovado, garantiria descontos na fatura em caso de falhas no fornecimento e proibiria a suspensão do serviço em caso de não pagamento.
“Os serviços essenciais são de consumo necessário e, na sua maioria, sem a possibilidade de opção quanto à prestadora de serviços”, observa. “Assim, o consumidor não pode ser compelido a perder a prestação de um bem de natureza vital, em razão de simples inadimplemento”, afirma Falcão.
Serviços
Além de garantir a continuidade na prestação de serviço e o desconto proporcional à interrupção do fornecimento, o projeto prevê que o consumidor seja avisado sobre a paralisação dos serviços com 15 dias de antecedência, conforme informações da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O PL 192/2011 prevê multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo do grau de gravidade da conduta e reiteração do fato.
