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SÃO PAULO – Na última terça-feira (17) o CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou um projeto de lei que inclui os formatos digitais, magnéticos e óticos de livro na definição atual de livro, constante da lei que institui a Política Nacional do Livro, de acordo com informações da Agência Senado.
O texto do Projeto de Lei 144/2010 passa a tratar como livro todo equipamento cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de texto em formato digital. Acir Gurgacz (PDT-RO), autor da matéria, entende que o livro apenas como publicação em papel é um conceito ultrapassado.
Evolução tecnológica
Gurgacz ressalta ainda que o atual conceito de livro mostra um atraso diante da evolução tecnológica. É muito comum hoje em dia as pessoas possuírem verdadeiras bibliotecas digitais, com milhares de obras em pen drives, CD e DVD, argumentou o autor.
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Em decorrência de sua proposta,os leitores eletrônicos ficarão isentos de impostos, bem como as obras convertidas para formato digital, magnético ou ótico, benefício que já é assegurado a livros impressos no formato tradicional e no sistema braille.
Além de dar parecer favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ainda elogiou o autor pela iniciativa.
Tramitação
Mesmo manifestando voto favorável ao projeto, segundo pulicado pela Agência Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que existem alguns questionamentos em relação ao seu conteúdo.
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Tais questões serão apresentadas na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), onde o texto será examinado em decisão terminativa.
Acir Gurgacz espera pelo apoio do governo, com o objetivo de melhorar o sistema de educação brasileira, com a oferta deste novo instrumento.
