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SÃO PAULO – Durante audiência pública realizada na quarta-feira (18) pelo Senado para discutir a Tarifa Social de Energia Elétrica, o pesquisador da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, Sérgio Bento, afirmou que a redução gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos meios para diminuir a carga tributária do setor que onera as contas dos consumidores.
Durante o encontro, o especialista lembrou que os encargos representam 45% do valor das contas de luz. E reduzir a carga tributária seria uma das saídas para não prejudicar os consumidores e, principalmente, àqueles de baixa renda. “Tributar o consumo é socialmente injusto. A desoneração tributária no setor elétrico construiria um sistema mais racional e socialmente justo”, disse Bento, de acordo com a Agência Senado.
Para o especialista, outra saída para diminuir a carga tributária é permitir que as concessionárias de energia recolham o ICMS apenas das contas de luz efetivamente pagas pelos consumidores, uma vez que, hoje, essas empresas têm de pagar o imposto ao estado mesmo dos consumidores inadimplentes.
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Baixa renda no Cadastro Único
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson José Hübner Moreira, afirmou durante a audiência que, até o final deste ano, praticamente todos os consumidores de baixa renda estarão enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica.
As regras para conseguir o benefício mudaram no final do ano passado. Agora, para ter o desconto na conta de luz, a família deve se inscrever no Cadastro Único do Governo. E, para isso, ela deve ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O desconto na conta varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo de energia.
Moreira reforçou que a agência está trabalhando para o recadastramento de todos os consumidores beneficiados com tarifas menores por serem de baixa renda. Segundo a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Letícia Bartholo, o cadastro conta com mais de 20 milhões de famílias.
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Porém, o representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins, disse que cerca de 10 milhões de brasileiros que têm condições de terem o benefício ainda estão fora do cadastro.