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SÃO PAULO – A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai divulgar em 15 dias a regulamentação sobre o mercado de etanol, de acordo com o diretor da agência, Haroldo Lima.
Com a medida, a ANP se tornará responsável pelo controle da produção de álcool, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Lima, a discussão da agência com os usineiros sobre os contratos de longo prazo para formação de estoques de álcool já está adiantada e os primeiros contratos com validade de até dois anos devem ser assinados em agosto.
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Medida provisória
O Governo publicou no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União, medida provisória que muda as regras da política de combustíveis, alterando o tratamento dado ao etanol. O objetivo é garantir o abastecimento de biocombustíveis no País.
Assim, o etanol não é mais tratado como um produto agropecuário, cabendo à ANP a fiscalização e regulação das atividades referentes à indústria do petróleo e dos biocombustíveis.
A medida determina que a agência ficará responsável pela fiscalização das atividades e do abastecimento nacional de combustíveis.
