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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta terça-feira (16) pelo Senado o projeto de lei 116, da Câmara, que regulamenta a abertura do mercado de TV por assinatura. O projeto permite a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV paga e obriga que sejam exibidas três horas e meia por semana de conteúdo nacional, sendo que pelo menos 45 minutos sejam de conteúdos nacionais independentes.
A cota vale para canais de conteúdo qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre produtos com maior valor artístico, dexando de fora conteúdos religiosos, políticos, esportivos e publicidade.
Segundo a Agência Brasil, o relator do projeto, senador Walter Pinheiro, argumenta que o projeto aumenta a competitividade e estimula a produção nacional. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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Benefícios
De acordo com a Telebrasil (Associação Brasileira de telecomunicações), as novas regras vão incentivar a concorrência e, consequentemente, provocar a diminuição dos preços para o assinante.
A opinião é compartilhada pelo ministro da Comunicações, Paulo Bernardo. “Todo o setor da indústria de entretenimento e lazer vai ser beneficiado, e a previsão é que haja um número grande de novas empresas atuando nesse mercado”, afirmou, completamento que o setor deve passsar por um processo de interiorização. “Nos grandes municípios vai haver uma disputa por clientes e isto tende a se refletir nos preços e na qualidade. No interior, além das grandes empresas, existem mais de 600 pedidos na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] de pequenas empresas que querem entrar em municípios com cerca de 60 mil habitantes”.
A Telebrasil ressalta também que a oferta de serviços convergentes, como telefonia, banda larga e TV por assinatura, poderá incentivar novos investimentos no setor.