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SÃO PAULO – A renovação das concessões do setor elétrico que vencem em 2015 terá regras para obrigar as concessionárias a fornecer energia mais barata para o consumidor.
A declaração foi do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, que esteve reunido nesta quarta-feira (17) com os senadores da Comissão de Infraestrutura. Ele prometeu comparecer ao Congresso Nacional para debater o assunto na quinta-feira da próxima semana (25).
Segunda a Agência Brasil, Lobão afirmou que a decisão da presidente Dilma Roussef sobre a renovação das concessões deve ser divulgada dentro de dois meses. “Nós defendemos o princípio da modicidade tarifária, ele será atendido de um modo ou de outro, na mesma dimensão. A lei vai estabelecer as regras parar prorrogação das concessões e a modicidade tarifária é o princípio básico”, disse o ministro.
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Para o ministro, não há urgência para debater a renovação das concessões, já que existe uma legislação que trata o assunto.
Vencimento
As concessões de diversas usinas hidroelétricas, termoelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia começam a vencer em 2015.
De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 114 usinas hidroelétricas terão suas licenças expiradas a partir de 2015, sendo 67 só no primeiro ano.
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A reunião entre as comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado, que acontece na próxima semana, irá tratar também da distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal.