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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff deve editar uma medida provisória determinando que os royalties do petróleo de contratos futuros de exploração sejam aplicados integralmente na educação, disseram na quinta-feira (29) duas autoridades com conhecimento do assunto.
A destinação dos recursos dos royalties para educação, defendida pelo governo, foi rejeitada pelo Congresso na votação do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties de petróleo.
Segundo um ministro que participou da reunião conclusiva sobre o tema com a presidente, Dilma deve vetar a parte do projeto de lei que modifica a distribuição dos royalties dos campos que já estão sendo explorados — outro item que foi aprovado pelo Congresso, apesar da oposição do governo e dos Estados produtores.
A aprovação no início deste mês do projeto de lei na Câmara que muda radicalmente a distribuição dos royalties, inclusive dos campos já licitados, motivou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a realizar um ato público que reuniu milhares de pessoas para pedir que a presidente vetasse as mudanças.
A presidente deve atender a reivindicação dos Estados produtores e vetar essa mudança, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters. Dilma tem até esta sexta-feira, dia 30, para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado no Congresso.
Uma outra fonte do governo, que também falou sob condição de anonimato, disse que a MP trará uma nova regra de distribuição dos royalties dos campos a serem licitados e que os percentuais de distribuição levarão em conta sugestões já apresentadas no Congresso.
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Essa fonte, porém, não soube informar quais seriam esses percentuais.
Atualmente, a maior parte dos royalties é destinada aos Estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo). Os Estados e município não produtores reivindicam uma fatia maior dos royalties.
