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SÃO PAULO – O governo brasileiro fará uma adaptação na legislação para que o Uruguai seja beneficiado com redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de acordo com o secretário-executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Assim como a Argentina e o México, o Uruguai tem acordo automotivo com o Brasil, no entanto, o país não tem fábrica de veículos em território brasileiro, portanto não foi contemplado pela redução do imposto. Uma das condições para que o país receba o benefício tributário é produzir veículos no Brasil, com percentual mínimo de conteúdo nacional.
Conforme o Acordo de Complementação Econômica nº 2 entre Brasil e Uruguai, o país vizinho pode exportar até 20 mil veículos por ano para o Brasil, com isenção do Imposto de Importação. De janeiro a agosto deste ano, o Brasil importou 6.978 unidades do país, somando US$ 78 milhões.
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A regra do acordo determina que os veículos fabricados no Uruguai, que serão vendidos para o Brasil, tenham conteúdo regional que varia entre 30% e 50%. Esse percentual sobe 5 pontos percentuais por ano e hoje está em 35%. No caso da argentina, a exigência é de que o conteúdo regional seja de 60% do valor global dos veículos. Para os carros do México, o percentual de conteúdo nacional deve ser de 60% das peças.
IPI
No último dia 16 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 7.567, que regulamenta a redução de alíquota de IPI do setor automotivo. De acordo com o decreto, as montadoras do Brasil poderão usufruir até 31 de dezembro de 2012 da redução do imposto.
A redução está condicionada ao atendimento de alguns requisitos, como a realização de investimentos em atividades de inovação.
