IPI: montadoras devem aguardar parecer do governo para ressarcir consumidores

Abeiva aguarda informações sobre como agir na devolução do IPI para quem comprou veículo à vista e financiado

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SÃO PAULO – A Abeiva (Associação Brasileira das Importadoras de Veículos Automotores), informou por meio de sua assessoria de imprensa, que as montadoras associadas à entidade devem ressarcir os consumidores o valor referente ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Entretanto, elas ainda estão aguardando posicionamento do governo a respeito de como será feita a devolução.

Segundo a entidade, existem questões que devem ser esclarecidas, pois o ressarcimento para consumidores que adquiriram veículos importados e pagaram à vista é mais fácil, enquanto que, para aqueles que financiaram o carro, a devolução envolve os bancos.

Decisão
Foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (20) o aumento imediato do IPI para veículos importados, até que tenha transcorrido o prazo de 90 dias da edição da norma, referente ao Decreto 7.567/2011.

A ADI 4661 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ajuizada pelo partido Democratas, que considera o decreto inconstitucional, por contrariar a garantia de o consumidor não ser surpreendido pelo aumento do tributo, uma vez que, no decreto, as montadoras não precisariam esperar os 90 dias para aplicar a nova tabela de incidência do IPI.