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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, na última quarta-feira (19), o projeto de lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, no período de 2010 a 2020.
De acordo com a Agência Câmara, a medida foi recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a todos os países membros.
O projeto determina que a União encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, um Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em conjunto coma resolução da ONU que recomenda a instituição da década.
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Ações
A medida prevê que durante o período os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanços com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para aperfeiçoar a segurança no trânsito.
O objetivo do projeto é desenvolver ações para reduzir o número de mortes no trânsito, que de acordo com o relator da proposta, Alex Canziani (PTB-PR), mata mais de 25 mil pessoas por ano.
