Justiça julga nesta semana a primeira ação movida pelo INSS por acidente de trânsito

Ação ajuizada também pela Procuradoria Federal deve pedir indenização de mais de R$ 1 milhão ao motorista infrator

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SÃO PAULO – Na próxima quinta-feira (3) será ajuizada em Brasília, a primeira ação regressiva do País em razão de acidentes de trânsito com mortes e lesões sérias, causados pela irresponsabilidade de motoristas.

A ação será ajuizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Luciano Hauschild, e o procurador-chefe da PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS), Alessandro Stefanutto.

A expectativa é de que o processo movido na Justiça Federal do Distrito Federal ganhe ressarcimento superior a R$ 1 milhão. O acidente citado na ação ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou três com lesões graves.

Desde o acidente, o INSS tem arcado com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.

Responsabilidade
Segundo a Previdência Social, dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) mostram que cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito por ano. Metade deles é formada por pedestres, ciclistas e motociclistas.

A previsão é de que a iniciativa seja repetida em todo País a partir de 2012 e os principais alvos destas ações serão os motoristas que tenham causado acidentes graves por dirigir embriagados ou em alta velocidade.

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Além de ressarcir financeiramente os cofres públicos, que hoje arcam com os benefícios das vítimas de acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente, a proposição das ações regressivas de trânsito visam à prevenção de acidentes, reduzindo o número de mortes nas estradas e rodovias do País.

Ações regressivas
Desde 1991, o INSS move ações regressivas acidentárias por meio da PGF (Procuradoria-geral Federal). As ações são movidas contra empresas, por conta de acidentes ocupacionais ocorridos por descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho.

No dia 28 de abril desde ano, data nacional de combate aos acidentes de trabalho, o INSS ajuizou 163 ações regressivas nas unidades da PGF em todo País. A expectativa de ressarcimento dessas ações é superior a R$ 38 milhões.