Liberação da licença para importações de veículos poderá ter prazo de 60 dias

Governo pretende adotar medida para evitar "surto" de importações antes do aumento do IPI em janeiro

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SÃO PAULO – Com objetivo de evitar um “surto” de importação de veículos antes do aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo poderá usar o prazo máximo de 60 dias para a liberação de licenças de importação.

Segundo a Agência Brasil, ao adotar este procedimento, os automóveis terão sua entrada adiada no país até meados de janeiro, quando o imposto com aumento estará em vigor.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, não informou que nível de importação o governo considera acima do normal, mas informou que a equipe econômica tem o controle diário sobre o comportamento das compras externas e condições de avaliar o surgimento de eventual “surto” de importação de veículos.

IPI
O governo editou, nesta sexta-feira (11), um decreto adaptando a legislação que aumentou o IPI para veículos importados ao prazo mínimo de 90 dias determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o decreto, o reajuste entrará em vigor em 16 de dezembro, e os fabricantes do Mercosul têm até 16 de janeiro de 2012 para apresentar os documentos para obter a habilitação definitiva que permitirá o pagamento do imposto menor.

Para serem preservados do aumento do IPI, os fabricantes devem produzir veículos com pelo menos 65% de componentes do Mercosul e cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção no bloco econômico.