Novo decreto deve incentivar instalação de fábricas automobilísticas no Brasil

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, o governo deverá publicar o decreto até o dia 15 de dezembro

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SÃO PAULO – O governo deve publicar até o dia 15 de dezembro o segundo decreto deste ano que cria incentivos para a instalação de fábricas automobilísticas e estimula as indústrias que já estão produzindo no País.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor automotivo, que atualmente é de 30%, ficará aos poucos restrita aos produtos 100% importados.

Cobrança do imposto
Essa tributação incide sobre as empresas que não promovem nacionalização dos produtos e não utilizam até 65% de partes produzidas no Mercosul.

Segundo a Agência Brasil, as empresas que já estão instaladas e aquelas que vão implantar novas fábricas ou apresentarem projetos de implantação de novos parques industriais e passarem por avanços tecnológicos vão ter tratamento diferenciado no imposto e contarão com benefícios nos prazos para se adequarem à utilização de conteúdo local.

Em sua participação na Conferência Américas + 10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022 da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ministro afirmou que o decreto trará uma série de detalhes e terá de ser publicado até o dia 15, pois no dia 16 entrará em vigor automaticamente uma elevação no atual patamar do IPI.