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SÃO PAULO – Nesta semana, a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), protocolou no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma carta com propostas pedindo a flexibilização do decreto 7567/11, que exige 65% de nacionalização dos carros importados e eleva em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo a Associação, a estratégia do governo para estimular a competitividade, agregar conteúdo nacional, incentivar o investimento, a inovação tecnológica e a produção local, só terá sucesso se estabelecerem um plano gradual de desenvolvimento e não pela proteção temporária.
De acordo com o texto, da forma que o decreto foi estruturado, a medida é vista como protecionista e poderá ter implicações para o país no plano multilateral, sobretudo por conta da clara violação às normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
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Consumidor
No texto, o consumidor também foi lembrado. Segundo a Abeiva, é necessário preservar o direito dos consumidores brasileiros à aquisição de veículos automotores cada vez mais seguros e tecnologicamente atualizados, a preços competitivos, que, na opinião da Associação, só é possível se estimulada a competição entre os fabricantes de veículos nacionais e importados.
Além disso, o texto se refere aos consumidores que já possuem veículos importados e que podem ser prejudicados. De acordo com o texto, o governo deve garantir que os proprietários de veículos importados possam continuar contando com a garantia de fábrica e com as oficinas autorizadas, pois tais medidas podem inviabilizar a permanência de algumas marcas no Brasil.
Mudança nas regras
Na carta, a Abeiva pede a alteração de pontos do decreto, a fim de melhorar as condições para as montadoras de veículos importados.
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De acordo com a Associação, as montadoras com intenção de desenvolver produção no Brasil deveriam ter mais tempo para se adequarem às regras. Por outro lado, o governo deveria garantir que não haja surto de importações a partir de então, sob eventual receio das empresas importadoras das políticas governamentais subsequentes para o setor.
