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SÃO PAULO – O certificado de registro e licenciamento do veículo pode ter a indicação da identidade do condutor principal caso o Projeto de Lei 6.376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Sem dúvidas
De acordo com a medida, o proprietário do veículo poderá indicar o nome do principal motorista e este não poderá recusar a indicação. Dessa forma, o condutor será o responsável pelo veículo, mesmo se não estiver dirigindo.
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A ideia, de acordo com o deputado, é “tranquilizar” o proprietário, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações cometidas por eles ao longo dos trajetos.
“A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, afirmou Mentor, de acordo com a Agência Câmara.
