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BRASÍLIA – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (10) a compra da companhia aérea Webjet pela Gol (GOLL3; GOLL4), condicionada ao cumprimento de um acordo para garantir um patamar de 85% de eficiência na operação dos slots do aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
A medição da eficiência no uso dos slots será feita trimestralmente e levará em conta a efetiva utilização dos slots por aeronaves da companhia. Ou seja, se os cancelamentos de voos (exceto os que ocorrerem por motivo técnico) ultrapassarem o patamar de 15% em um determinado slot, este terá de ser devolvido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), juntamente com outro slot em horário próximo.
“A ociosidade agora terá custo”, disse o relator do caso no Cade, Ricardo Ruiz. Segundo ele, se não fosse celebrado esse acordo com o Cade, chamado de TCD (Termo de Compromisso de Desempenho), o órgão antitruste poderia obrigar a empresa a devolver cerca de “duas dúzias” de slots em Santos Dumont.
“Essa exigência faz com que a empresa oferte capacidade”, disse Ruiz durante a leitura do voto.
Santos Dumont, juntamente com o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, está entre os terminais em que há maior dificuldade para a entrada de novos concorrentes.
No caso do aeroporto do Rio, porém, o Cade identificou uma maior concentração de voos da duas companhias somadas nos horários mais nobres. Segundo Ruiz, com a fusão, Gol e Webjet terão cerca de 36% dos slots em Santos Dumont, contra 24% da TAM.
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A Gol concluiu a compra da companhia em outubro do ano passado, por R$ 70 milhões, depois de anunciar em julho a operação, que incluiu dívida de R$ 200 milhões da Webjet. Também no final de outubro, o Cade havia congelado a transação até o julgamento do caso, ocorrido nesta quarta-feira.
