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SÃO PAULO – O aumento do prazo de validade dos vistos de brasileiros para os Estados Unidos está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). Com a publicação do Ato, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está autorizado a ratificar o acordo internacional entre os dois países.
A proposta de alterar o prazo de validade dos vistos de permanência de brasileiros nos Estados Unidos e de cidadãos norte-americanos no Brasil de cinco para dez anos é fruto de acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil. O acordo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Para vigorar, o Congresso norte-americano também deve ratificar o acordo. Segundo o documento, divulgado nesta segunda (1º), quaisquer atos que possam resultar em revisão do acordo ficam sujeitos, novamente, à aprovação do Congresso.
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Acordo
Segundo o Projeto de Decreto de Lei 1.034, o novo prazo valerá para aqueles que viajarem a turismo ou a negócio, “para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro dos períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.
Para o relator da medida, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a ampliação do prazo de validade do visto é oportuna para o turismo e para os negócios efetuados entre cidadãos dos dois países.
Ele chegou a afirmar, de acordo com a Agência Senado, que a medida facilitará o fluxo de viajantes entre os dois países. O parlamentar acredita que o acordo possibilitará um afrouxamento na tensão existente entre as políticas nacionais adotadas, agravadas pela exigência de visto para norte-americanos no Brasil e rigorosa forma de admissão de brasileiros nos EUA.