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SÃO PAULO – Para evitar abusos de autoridade em blitz realizadas nas vias do País, uma medida que tramita na Câmara dos Deputados determina que um defensor público esteja presente durante a operação.
“Há relatos de extorsão e de intimidação de pessoas inocentes”, justificou, de acordo com a Agência Câmara, o deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), autor do Projeto de Lei 6.793/10.
“É um momento em que os agentes fragilizam o cidadão e agem exatamente contra a segurança pública”, completou.
Poder
Para o parlamentar, a presença de defensor público durante as blitz deve evitar a paralisação do trânsito de veículos.
O texto prevê que o defensor deverá ser da unidade federativa onde ocorre a operação. A presença da autoridade só poderá ser dispensada em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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