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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve analisar na terça-feira (6) o projeto de lei (PLS 646/07) que estende a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para os deficientes auditivos. A proposta será votada em caráter terminativo.
O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitor Humanos e Legislação Participativa), de acordo com a Agência Senado.
Desde 1995, a Lei 8.989/95 determina que as pessoas com deficiência devem receber a isenção do IPI para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.
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No entanto, de acordo com Crivella, os deficientes auditivos não estão incluídos entre os beneficiários da medida e são colocados na mesma condição das pessoas que não apresentam nenhuma deficiência.
Projeto
“Parece-nos incoerente que somente os deficientes auditivos não sejam beneficiados, uma vez que a dificuldade de integração à sociedade é penosa e notória”, afirmou Crivella.
De acordo com o relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a proposta vai corrigir “inexplicável distorção” da legislação tributária, que excluiu os deficientes auditivos dos benefícios aplicáveis aos autistas, deficientes físicos, mentais e visuais.
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