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SÃO PAULO – O Banco Central deve avaliar se o Banco do Brasil monopoliza a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. O pedido da análise deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Justiça, de acordo com a Agência Brasil.
Na última semana, a Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) encaminhou à Secretária de Direito Econômico do ministério representação contra o banco contestando a concessão dessa modalidade de crédito por parte da instituição.
A federação pediu, por meio do documento, que os servidores tenham o direito de contratar crédito consignado com outros bancos e não só com o Banco do Brasil, como ocorre em muitos estados e municípios do País.
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Condutas de bancos
Segundo a Agência Brasil, contudo, o Ministério da Justiça alega que não analisa condutas anticompetitivas de bancos. Essa análise caberia ao Banco Central. Por conta disso, o ministério encaminhará pedido para que o órgão analise a possível prática de monopólio por parte do Banco do Brasil.
O BB, ainda de acordo com a agência, também tem sido questionado por outros órgãos, como a ABBC (Associação Brasileira dos Bancos), que representa pequenas e médias instituições, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias dos Municípios de São Paulo).
Em respostas, a instituição financeira disse que atua “conforme determinação dos órgãos reguladores, assim como atuam na exclusividade também de alguns bancos privados”.
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Representação
A representação impetrada pela Fesempre tem dois objetivos: o de evitar o monopólio do banco e o de dar direito aos servidores de negociar com outros bancos e pesquisar tarifas mais atraentes.
De acordo com a federação, a representação, embora seja contra o BB, vale para todos os bancos que administram a folha de pagamento no País. Dessa forma, a decisão, seja do BC seja do Ministério da Justiça, caberá a todos os bancos que administram a folha de pagamento dos servidores públicos.